Devem assumir os cargos em junho

Governador João Doria autoriza nomeação de 100 procuradores

Novos procuradores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) foram aprovados no último concurso público para o cargo, homologado em dezembro de 2018

Fernando Cezar Alves
Publicado em 17/05/2019, às 12h36

Sede da PGE SP
Divulgação

O governador João Doria autorizou, no último dia 11 de maio, a nomeação de 100 aprovados no último concurso público realizado pela PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) em 2018 para a carreira de procurador . A expectativa é de que os novos servidores possam iniciar as atividades já a partir de junho.

A convocação dos aprovados vem sendo comemorada pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). “A medida mostra que a atual administração da PGE tratou a nomeação dos aprovados com o prioridade, mesmo num cenário de contingenciamento orçamentário pelo governo”, disse o presidente da Apesp, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo.

De acordo com a entidade, a PGE SP conta atualmente com 1.203 vagas de procuradores, das quais 445 ainda estão em aberto, o que significa um índice de 37% do total.
O último concurso para o cargo teve seu resultado final homologado em dezembro de 2018. Ao todo foram registrados 13 mil inscritos para a oferta de 100 vagas. Do total, 207 foram aprovados, dos quais 100 estão sendo nomeados. “Tenho certeza que a PGE não poupará esforços para nomear os remanescentes do concurso, dada a necessidade da carreira e o número de vagas em aberto”, disse Nusdeo. “ O estado de São Paulo possui bilhões de reais em cobrança de dívida ativa espalhadas por mais de um milhão de execuções fiscais e a PGE responde pela recuperação de mais de R$ 18 bilhões nos últimos cinco anos aos cofres públicos”, disse.

De acordo com o sindicalista, com mais procuradores será possível combater a sonegação fiscal e permitir ingresso de mais dinheiro para saúde, educação e segurança ”Vale lembrar que a PGE atua em mais de 850 mil processos em defesa do estado, que vem sendo prejudicada pela falta de procuradores e um quadro extremamente defasado”, disse.

Saiba o que faz o procurador do estado

Em linhas gerais, o procurador é responsável, com exclusividade pela representação judicial e extrajudicial do estado de São Paulo e suas autarquias. Ou seja, atua como advogado ente público. Atua, por exemplo, nas execuções fiscais para cobrança de tributos e multas não pagas bem como na defesa do estado em ações que discutem indenizações, direitos de servidores públicos e políticas públicas. Além dessa função, o procurador exerce as atividades de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e suas autarquias. Assim, sua função é garantir que a atuação do estado seja pautada pelo estrito cumprimento da juridicidade e respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

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