Governo Federal: Lula sanciona lei que reajusta salários e reestrutura carreiras

Agora é oficial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 3 de junho, a lei 15.141, que corresponde ao projeto de lei 1466/25, do Governo Federal, que trata de reajuste das remunerações dos servidores do Poder Executivo, além de reestruturar carreiras públicas, com a criação de cargos e ampliação de 10 mil vagas na área de eduação, que podem propiciar novos concursos públicos. A proposta havia sido aprovada no Senado Federal no último dia 28 de maio. 

A nova lei concede reajustes salariais diferenciados para diversas carreiras, reestrutura cargos e carreiras e unifica recebimento de gratificações na aposentadoria.

De forma geral, para cargos que não contaram com acordo ou negociação, o texto prevê reajustes de 9% em 2025 e 5% em 2026, retroativos a partir de janeiro.

Para professores de instituições federais de ensino com doutorado e dedicação exclusiva, por exemplo, o reajuste será de 17% em dois anos.

Para cargos com remuneração na forma de subsídios, o reajuste será de 23%, em dois anos.

Neste caso se encaixam, por exemplo:

• auditor do Banco Central
• analistas da Susep (Superintendência de Seguros Privados)
• analista e inspetor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
• técnicos do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas)
• auditores de finanças e controle

O texto também prevê a transformação de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança.

Além disso, transforma o cargo de especialista do Banco Central em auditor.

As principais mudanças são as seguintes:

• I - cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
• II - altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal;
• III - altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de
  gratificações do Poder Executivo federal;
• IV - reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras;
• V - padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho;
• VI - altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira – Sidec;
• VII - transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; e VIII - altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.

Prevê, ainda:

• reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas;
• aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico;
• elevação das gratificações em 9% nos próximos dois anos, com exceção das gratificações militares;
• criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS),
• Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.