Governo Federal: Lula sanciona lei do orçamento de 2026, que prevê 85,1 mil vagas para concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, por meio de documento publicado em edição extra do diário oficial da União da última quarta-feira, 31 de dezembro, a lei orçamentária de 2026, que abre caminho para a autorização de novos concursos do Governo Federal.

A lei orçamentária prevê um total de R$ 6,5 trilhões em despesas, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Além disso, o documento define o valor do novo salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.621, a partir de 1 de janeiro.

Em termos de recursos para a contratação de novos servidores para o Governo Federal, o texto  prevê o preenchimento de nada menos do que 85.128 vagas, incluindo convocação de aprovados de seleções já em andamento e a realização de eventuais novos certames.

A distribuição é feita da seguinte forma:

• Poder Executivo - 79.872 vagas
• Poder Legislativo - 271 vagas
• Poder judiciário - 4.418 vagas
• Defensoria Pública da União - 210 vagas
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público - 357 vagas

Também estão sendo criadas 78.674 vagas, da seguinte forma:

• Poder Executivo - 75.509 vagas
• Poder Judiciário - 2.565 vagas
• Defensoria Pública da União - 600 vagas

O total indicado não identifica a distribuição de vagas por cargos, o que não costuma ser feito no projeto de lei orçamentário,

No caso do Poder Executivo, o quantitativo já considera as 3.652 vagas que estão sendo oferecidas na segunda edição do Concurso Nacional Unificado.

É importante ressaltar que o documento apenas reserva recursos para a contratação de pessoal, o que não significa que o quantitativo será efetivamente oferecido no decorrer de 2026.

Eventuais novos certames poderão ser autorizados nos próximos meses, de acordo com as necessidades e condições orçamentárias, levando em consideração que 2026 se trata de ano eleitoral.

Neste sentido, a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos já citou, inclusive, que a expectativa para um novo Concurso Nacional Unificado é somente para 2027, após o término do período eleitoral e a posse da nova administração.