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Governo Federal: orçamento 2025 é ampliado para 85 mil vagas em concursos

O orçamento 2025 prevê o preenchimento de vagas no Governo Federal, com a realização de concursos públicos federais

Concursos Federais: Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo Federal
Concursos Federais: Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo Federal - Divulgação
Patricia Lavezzo

Patricia Lavezzo

patricia@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/03/2025, às 15h27 - Atualizado às 15h32

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O Ministério do Planejamento e Orçamento enviou no último dia 14 de março ao Congresso Nacional vários ofícios sugerindo mudanças na Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Entre as alterações, está o aumento no número de vagas para os concursos federais – passando de 63.766 para 85.168 vagas previstas.

Do total de ofertas, 27.196 são para criação de cargos e 57.972 para provimentos. Confira, abaixo, a sugestão de distribuição das vagas feita pelo Governo Federal:

  • Poder Executivo: 79.591 vagas – 53.717 para preenchimento e 25.874 para criação;
  • Poder Judiciário: 4.753 vagas – 3.564 para preenchimento e 1.189 para criação;
  • Poder Legislativo: 416 vagas para preenchimento;
  • Defensoria Pública da União: 134 vagas – 43 para preenchimento e 91 para criação; e
  • Ministério Público da União: 274 vagas – 232 para preenchimento e 42 para a criação.

Vale ressaltar que o quantitativo inclui recursos para o efetivo preenchimento das vagas oferecidas em concursos realizados em 2024, incluindo as oportunidades do Concurso Nacional Unificado.

A relação de vagas, embora determine a distribuição por poderes, não antecipa quais cargos poderão ser oferecidos em próximas seleções no decorrer do ano.

Além disso, a aprovação da proposta não garante a efetiva autorização dos respectivos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para as eventuais contratações.

Votação do PLOA

A votação do PLOA 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevista para ser votada no dia 19 de março, foi adiada para 21 de março. O atraso se deve aos vários ofícios enviados pelo Ministério do Planejamento sugerindo as mudanças.

No dia 19 de março, a partir das 14h, ocorrerá a reunião com os líderes partidários do colegiado, depois, às 10h do dia 20 de março será feita a leitura do relatório e aberto prazo para apresentação de destaques ao texto e no dia 21 de março, às 10h, será votado o PLOA.

O projeto ainda passará por votação conjunta dos plenários da Câmara e do Senado, para poder ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrar em vigor.

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