Governo Federal: projeto do orçamento 2026 deve ser apresentado ao Congresso nesta sexta (29)

O governo federal deve encaminhar, ao Congresso, ainda nesta sexta-feira, 29 de agosto, o texto pro projeto de lei orçamentária anual (PLOA). O documento fixa as despesas e receitas do estado para 2026 e representa uma condição essencial para que possam ser programados os concursos federais do próximo ano.

Uma vez apresentado ao Congresso, o texto deve seguir para análise na Comissão Mista do Orçamento (CMO), para que possa ser votado no plenário até o final de dezembro. O texto contempla despesas com pessoal, o que inclui a previsão de nomeações de aprovados em concursos já realizados, bem como a reserva de recursos para autrorizações de novos certames por parte do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

A proposta deve prever previsões de provimentos de servidores  nas diversas esferas do poder público, incluindo:

• poder Executivo
• poder Judiciário
• poder Legislativo
• Ministério Público da União
• Defensoria Pública da União

Vale lembrar que a aprovação da proposta não garante a efetiva autorização dos respectivos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para as eventuais contratações.

Um dos pontos importantes que dependem da aprovação do projeto de lei do orçamento federal de 2026 diz respeito às nomeações dos aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado, em andamento.

Em 2025, a lei orçamentária anual foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Silva em abril, com a previsão de 85.168 vagas no funcionalismo, da seguinte forma:

• Poder Executivo: 79.591 vagas – 53.717 para preenchimento e 25.874 para criação;
• Poder Judiciário: 4.753 vagas – 3.564 para preenchimento e 1.189 para criação;
• Poder Legislativo: 416 vagas para preenchimento;
• Defensoria Pública da União: 134 vagas – 43 para preenchimento e 91 para criação; e
• Ministério Público da União: 274 vagas – 232 para preenchimento e 42 para a criação.