Governo Federal: projeto do orçamento 2026 pode permitir o preenchimento de 89 mil vagas

Na última sexta-feira, 29 de agosto, o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentário anual de 2026, que fixa as despesas e receitas da União e representa uma condição essencial para que possam ser programados os concursos federais. Inicialmente, chegou a ser divulgado que a proposta permitiria o preenchimento de 11.383 vagas, por meio da realização de novos concursos e convocação de aprovados em concursos em andamento. No entanto, a íntegra da proposta indica um quantitativo muito maior, abrangendo 89.058 oportunidades.

Uma vez apresentado ao Congresso, o texto deve seguir para análise na Comissão Mista do Orçamento (CMO), para que possa ser votado no plenário até o final de dezembro. O texto contempla despesas com pessoal, o que inclui a previsão de nomeações de aprovados em concursos já realizados, bem como a reserva de recursos para autrorizações de novos certames por parte do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

As vagas mencionadas pelo governo estão distribuídas da seguinte forma:

• preenchimento por novos concursos ou concursos já realizados - 47.871
• criação de cargos - 41.187 vagas

Somente para o poder Executivo são previstas 81.421 vagas, já considerando as 3.658 oportunidades destinadas à segunda edição do Concurso Nacional Unificado.

A distribuição por áreas do poder público é a seguinte:

• Poder Executivo - 81.421 vagas, sendo 42.892 para preenchimento e 38529 para criação de vagas
• Poder Judiciário- 6.174 vagas, sendo 4.116 para o preenchimento e 2..058 para criação de vagas
• Poder Legislativo - 296 vagas para o preenchimento
• Defensoria Pública da União - 810 vagas, sendo 210 para preenchimento e 600 para criação de vagas
• Ministério Público da União - 357 vagas para preenchimento.

No Poder Judiciário, as vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• Supremo Tribunal Federal - 55 vagas para preenchimento
• Superior Tribunal de Justiça - 784 vagas, sendo 454 para preenchimento e 330 para criação de vagas
• Justiça Federal - 734 vagas, sendo 617 para preenchimento e 117 para criação
• Justiça Militar da União - 330 vagas, sendo 90 para preenchimento e 240 para criação
• Justiça Eleitoral - 2.458 vagas, sendo 1..654 para preenchimento e 804 para criação
• Justiça do Trabalho - 1.049 vagas, sendo 717 para preenchimento e 332 para criação
• Tribunal de Justiça do DF e Territórios  - 426 vagas para preenchimento
• Conselho Nacional de Justiça - 338 vagas, sendo 103 para preenchimento e 235 para criação

Para o Poder Legislativo:

• Câmara dos Deputados - 56 vagas
• Senado Federal - 200 vagas
• Tribunal de Contas da União - 40 vagas

Para o Ministério Público da União:

• Ministério Público Federal - 247 vagas para preenchimento
• Ministério Público Militar - 10 vagas para preenchimento
• Minsitério Público do Distrito Federal e Territórios - 20 vagas para preenchimento
• Ministério Público do Trabalho - 70 vagas para preenchimento
• Escola Superior do Ministério Público - 2 vagas para o preenchimento
• Conselho Nacional do Minitério Público - 8 vagas para o preenchimento

Por fim, para a Defensoria Pública da União:

• preenchimento - 210 vagas
• criação de vagas - 600 vagas

O total indicado não identifica a distribuição de vagas por cargos, o que não costuma ser indicado no projeto de lei orçamentário,