Governo Federal: sancionada lei orçamentária 2026, com previsão de até 163 mil vagas

Foi publicada, em edição extra do diário oficial da União, na última  quarta-feira, 14 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento abre caminho para autorização de eventuais novos concursos do Governo Federal e conta com uma previsão de preenchimento de nada menos do que 163.802 vagas, entre criação e provimentos de novos concursos e convocação de remanescentes.

A distribuição entre criação e provimento é a seguinte:

• preenchimento de vagas - 85.128 vagas
• criação de vagas - 78.674 vagas

A distribuição do quantitativo pelos respectivos poderes é a seguinte:

• Poder Executivo - 155.381 vagas
• Poder Judiciário - 6.983 vagas
• Poder Legislativo - 271 vagas
• Defensoria Pública da União - 810 vagas
• Ministério Público da União - 357 vagas

No caso do Poder Executivo, a distribuição é a seguinte:

• preenchimento - 79.872 vagas
• criação -75.509 vagas

O quantitativo inclui as 3.652 vagas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado.

No Poder Judiciário, a distribuição é a seguinte:

• STF - 455 vagas, sendo 255 para provimento e 200 para criação
• STJ - 784 vagas, sendo 454 para provimento e 330 para criação
• Justiça Federal - 1.1380 vagas, sendo 719 para provimento e 419 para criação
• Justiça Militar da União - 330 vagas, sendo 90 para provimento e 240 para criação
• Justiça eleitoral - 2.248 vagas, sendo 1.654 para provimento e 804 para criação
• Justiça do Trabalho  - 1.049 vagas, sendo 717 para provimento e 332 para criação
• Justiça do Distrito Federal e Territórios - 426 para provimento
• Conselho Nacional de Justiça - 343 vagas, sendo 103 para provimento e 240 para criação

No Poder Legislativo:

• Câmara dos Deputados - 120 vagas
• Senado Federal - 100 vagas
• Tribunal de Contas da União - 51 vagas

No Ministério Público da União:

• Ministério Público Federal - 247 vagas para provimento
• Ministério Público Militar - 10 vagas para provimento
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 20 vagas para provimento
• Ministério Público do Trabalho - 70 vagas para provimento
• Escola Superior do Ministério Público - 2 vagas para provimento
• Conselho Nacional do Ministério Público - 8 vagas para provimento

Por fim, na Defensoria Pública da União são 810 vagas, sendo 210 para provimento e 600 para criação.

O total indicado não identifica a distribuição de vagas por cargos, o que não costuma ser feito no projeto de lei orçamentário,

É importante ressaltar que o documento apenas reserva recursos para a contratação de pessoal, o que não significa que o quantitativo será efetivamente oferecido no decorrer de 2026.

Eventuais novos certames poderão ser autorizados nos próximos meses, de acordo com as necessidades e condições orçamentárias, levando em consideração que 2026 se trata de ano eleitoral.

Neste sentido, a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos já citou, inclusive, que a expectativa para um novo Concurso Nacional Unificado é somente para 2027, após o término do período eleitoral e a posse da nova administração.