Governo Federal: texto da reforma administrativa deve ser apresentado nesta quinta (2)

Ainda nesta quinta-feira, 2 de outubro, devem ser oficialmente apresentados, no Congresso Nacional, os projetos da reforma administrativa do Governo Federal. Ao todo deverão ser três textos, por meio de um projeto de lei complementar (PLC), um projeto de lei ordinário e uma Proposta de Emenda à Costituição (PEC). Também deve ser apresntado o relatório do coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD RJ).

Deverão ser elencadas aproximadamente 70 medidas com o objetivo de melhorar a eficiência dos serviços públicos. A expectativa é de que a reforma influencie, inclusive, a forma de realização de concursos públicos.

As propostas devem ser separadas por quatro grandes eixos:

• governança, gestão e estratégia
• recuros humanos
• transformação digital
• privilégios no serviço público

Em relação ao ingresso no funcionalismo, um dos pontos que devem ser tratados diz respeito a um limite para o valor da remuneração inicial da carreira, que não deve ultrapassar 50% do valor máximo atingido na função.

A estabilidade do servidor público deve ser mantida, mas com a ressalta de que os servidores poderão ser exonerados no estágio probatório, em caso de constatação de inaptidão

Também está sendo discutido que pessoas com melhores qualificações profissionais poderão ingressar já em níveis mais altos da carreira, sem necessidade de passar pelos níveis inferiores.

Outro ponto discutido é que as carreiras devem passar a ter pelo menos 20 níveis durante o exercício, com progressão por meio de tempo de serviço e avaliação de desempenho.

Por fim, está sendo proposta a criação de um cadastro nacional para a eventual contratação de temporários, com contratos de, no máximo, até cinco anos e intervalo de um ano para nova contratação.

A proposta também prevê a realização de concursos unificados para estados e municípios, à exemplo do Concurso Nacional Unificado (CNU) do Governo Federal.

Para os servidores já em atividade, uma das mudanças previstas é eliminação de férias de 60 dias no funcionalismo, com a unificação de 30 dias anuais a todos os servidores.

Também deverão ser reduzidos os chamados penduricalhos, por meio de verbas indenizatórias que elevam as remunerações acima do teto constitucional.

Está prevista, ainda, a criação de um 14 salário, de acordo com o cumprimento de metas, além da implantação de bônus por resultados.

O trabalho remoto deve ficar limitado a um dia por semana, podendo haver alteração, desde que devidamente justificado.

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