Iniciada votação no STF sobre escolaridade dos técnicos do MPU; relator é favorável

Foi iniciada, nesta sexta-feira, 16 de maio, no STF (Supremo Tribunal Federal), a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7710 (ADI) contra a mudança de escolaridade dos técnicos do MPU (Ministério Público da União) de ensino médio para nível superior. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, já se manifestou, com voto favorável pela exigência de nível superior. Agora, os demais ministros devem votar até a próxima sexta-feira, dia 23.

 A mudança da escolaridade, de nível médio para superior, ocorreu por meio da lei 14.591/23, sancionada em 25 de maio de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

No entanto, em 30 de agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou duas ADIs para o STF, sendo uma contra a mudança de escolaridade dos técnicos da Justiça Federal e outra especificamente contra a mudança para os técnicos do MPU. No caso da Justiça Federal, o tema já foi julgado no STF em março, quando foi decidida pela constitucionalidade da mudança para nível superior. Agora deverá ser votado o processo específico do MPU.

No caso da Justiça Federal, votaram pela exigência de nível superior os seguintes ministros:

• Cristiano Zanin
• Dias Toffoli
• Carmem Lúcia
• André Mendonça
• Nunes Marqus
• Luiz Fux

Contra a mudança de escolaridade votaram:

• Alexandre de Morais
• Flávio Dino
• Gilmar Mendes

De acordo com Gonet, a mudança da escolaridade para estes cargos ocorreu com vício de iniciativa, por ter partido de iniciativa parlamentar, quando deveria ter ocorrido pela procuradoria-geral da República no caso do MPU.

O atual concurso MPU, ainda em andamento, já contou com exigência de nível superior para a carreira.

Concurso MPU: última seleção segue em andamento

O último concurso MPU contou com inscrições até fevereiro, com uma oferta de 172 vagas para os cargos de técnico e analista. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No caso dos técnicos, as áreas oferecidas foram as seguintes:

• administração;
• enfermagem;
• Polícia Institucional

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.