Projeto propõe isenção de taxa para deficientes

A proposta do senador Eduardo Amorim (PSC) será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Redação
Publicado em 02/08/2011, às 11h38

Um projeto de lei criado pelo senador Eduardo Amorim (PSC) propõe a concessão de isenção da taxa de inscrição aos candidatos portadores de deficiência que queiram participar de concursos públicos federais. 
Amorim justifica o projeto (PLS 392/11) com o argumento de que “muitas vezes a pessoa com deficiência deixa de prestar um concurso público por não ter condições de arcar com os custos da inscrição, diminuindo, ainda mais, as oportunidades de ingressar no mercado de trabalho”.
A proposta do senador será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, dependendo do resultado da votação, pode ir para análise do Plenário ou da Câmara dos Deputados.
Leandro Cesaroni

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