Candidatos enviam dúvidas sobre concursos

Dúvidas de aposentadoria e crimes de trânsito: confira estas e outras dúvidas de candidatos sobre concursos públicos

Redação
Publicado em 05/07/2013, às 14h46

Concurseiro questiona sobre candidatos habilitados e não convocados

"Minha pergunta é em relação ao concurso de agente policial da Polícia Civil-SP, se os candidatos que estão na situação habilitados e não convocados pela Vunesp, têm chances ainda de serem chamados, visto que a lei prevê que candidatos aprovados dentro do número de vagas e no prazo de validade do concurso têm prioridade em relação à abertura de outras vagas para a mesma carreira mediante a um novo concurso, visto que recentemente o Governo Paulista autorizou mais 214 vagas para o mesmo cargo mediante outro concurso"
Fritz André
 
"Não temos como certificar se a administração irá, ou não convocar. A jurisprudência do STF é clara no sentido de ser direito subjetivo, personalíssimo à nomeação e posse dentro do número de vagas estabelecidas em edital. O candidato percebendo a artimanha da administração pública deve buscar proteção através de advogado especializado na via judicial"
Sérgio Camargo, advogado especialista em concursos públicos


Conversa informal preocupa candidato

"Hoje mantive uma conversa informal com uma funcionária da justiça federal da  terceira região e ela me disse que o TRF3 fez um convênio com o TRT15 a fim de chamar aprovados do concurso do TRT, pois o TRF não tem previsão de abertura de novo concurso e já está abrindo novas varas federais pelo Estado. Gostaria de saber se a informação procede, bem com se isso seria legal"
Tertuliano

"Não tenho como confirmar essa informação. Não obstante tecnicamente, não vejo como legítimo 'aproveitar' processo seletivo para determinado órgão federal, para outro, como parece ser a intenção da administração pública em questão"
Sérgio Camargo, advogado especialista em concursos públicos


PNE questiona sobre vantagens obtidas em processos seletivos

"Sou portador de deficiência física e gostaria de saber se para prestar concursos o deficiente leva alguma vantagem ou a disputa é igual para todos? No meu caso esta na categoria deficiência física - ostomia"
Marcelo

"Os candidatos que concorrem para vagas de portadores de necessidades especiais, concorrem entre eles,  e não na concorrência de âmbito geral, o que de certa maneira pode facilitar o acesso de deficientes físicos a cargos, empregos e funções públicas"
Sérgio Camargo, advogado especialista em concursos públicos


Candidato quer saber quais vantagens leva ao se aposentar

"A remuneração de analista do INSS conforme verifiquei é de R$6.813,25, sendo R$4.511 de Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS); R$1.187,27 de Gratificação de Atividade Executiva (GAE); R$742,02 de vencimento básico e R$373 de auxílio-alimentação. Quando se aposenta, como o INSS deve ser em regime estatutário, quais dessas verbas entram?"
Deolindo

"Caso o servidor federal tenha ingressado até 5 de fevereiro de 2013 com a edição da Lei 12.618/2012, que resultou na Portaria 44 de 31 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2013, fica estabelecido que seu teto remuneratório na inatividade será idêntico ao pago pelo INSS, hoje em R$ 4.159,00. Aos servidores federais antigos ainda é possível que se aposentem com proventos integrais. A lei é o instrumento que identifica, caso a caso, se haverá, ou não, incorporação da vantagem pecuniária de forma definitiva em sua remuneração e proventos"
Sérgio Camargo, advogado especialista em concursos públicos


Crime de trânsito pode ser uma barreira ao prestar concursos?

"Gostaria de saber se quem cometeu crime de transito como dirigir sob influência alcoólica pode prestar concursos públicos?"
Marco Aurélio

"Caso o código penal, ou lei penal esparsa preveja esta situação sim. Na ausência do Estatuto do Concurso Público não há previsão expressa neste sentido"
Sérgio Camargo, advogado especialista em concursos públicos


Quem leva a pontuação ao interpor um recurso sobre uma questão?

"Quando um candidato interpõe um recurso de uma determinada questão e ao julgar o recurso, a comissão do concurso dá a pontuação da questão ao candidato que interpôs o recurso ou a pontuação será concedida a todos os candidatos?"
Denilson

"Nas questões objetivas de múltipla escolha, havendo UM candidato que recorra e seja reformada, TODOS são beneficiados. Nas questões discursivas apenas os que interpuserem recurso serão beneficiados, salvo anulação da questão que aproveitará TODOS os candidatos"
Sérgio Camargo, advogado especialista em concursos públicos


Ipem/SP: leitor questiona sobre exigência de formação

"Possuo formação em matemática licenciatura plena, posso me inscrever ao cargo de especialista em metrologia e qualidade do concurso do Ipem/SP, onde é exigido curso superior e registro no conselho de classe?"
Elton Carlos

"De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Humanos do IPEM-SP, o interessado está apto para se inscrever no concurso"
Assessoria de Comunicação do Ipem/SP

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