Concurso MPF: comissão organizadora para edital de procurador é oficializada

Segue em pauta a realização do novo concurso MPF (Ministério Público Federal) para o cargo de procurador. Nesta sexta-feira, 7 de março, foi publicado o documento que forma a  comissão organizadora do certame. O grupo já havia sido divulgado em 24 de fevereiro, por meio de nota divulgada na página oficial do órgão. Com isso, o próximo passo é definir o nome da banca organizadora. Após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato  poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.

O concurso MPF deve contar com uma oferta de 15 vagas para o cargo de procurador, número que pode ser ampliado até a liberação do edital. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 46.366,19 .

De acordo com o regulamento, já divulgado, uma vez publicado o edital, as inscrições devem ser recebidas pelo período de 30 dias, com o total de vagas correspondente à necessidade imediata quando da liberação do edital.

A seleção deve contar com as seguintes reservas de vagas:

• portadores de deficiência - 10%
• indígenas - 5%
• negros - 20%

Concurso MPF: saiba como serão as provas

A seleção deve versar sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo e Direito Ambiental
• Direito Eleitoral
• Direito Internacional Público e Privado
• Direito Financeiro e Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Econômico e Direito do Consumidor
• Direito Penal
• Direito Processual Penal

A seleção contará com quatro provas escritas, sendo uma objetiva e três subjetivas sobre disciplinas agrupadas, além de prova oral e análise de títulos.

A parte objetiva deve contar com 120 questões, com quatro alternativas cada, com duração de cinco horas.

As provas subjetivas serão aplicadas em três dias consecutivos, com quatro horas cada, agrupadas por tópicos, da seguinte forma:

• I - Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Ambiental;
• II - Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
• III - Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.

As provas subjetivas constarão de duas partes, sendo a primeira composta de redação de peça jurídica sobre uma das seguintes hipóteses:

• a) ato de instauração de ação cível ou penal;
• b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial ou extrajudicial.

A segunda parte contará com quatro questões dissertativas, sobre as disciplinas de cada grupo.

As provas escritas serão realizadas nas capitais e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será somente no Distrito Federal.

Veja a publicação oficial

PORTARIA PGR/MPF Nº 112, DE 6 DE MARÇO DE 2025

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos II e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 38, 40 e 41 da Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 17 a 24 de fevereiro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000017/2025-68, resolve:

Art 1º Ficam constituídas as seguintes comissões do 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República:

I - Comissão de Concurso, composta por:

a) membros titulares:

1. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República, na condição de Presidente e membro nato;

2. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, Subprocurador-Geral da República e Vice-Procurador-Geral da República;

3. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, Subprocurador-Geral da República;

4. MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da Sexta Região;

5. EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA, Advogado;

b) membros suplentes:

1. PAULA BAJER FERNANDES, Subprocuradora-Geral da República;

2. PABLO COUTINHO BARRETO, Procurador Regional da República;

3. ACÁCIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA, Procuradora Regional da República;

II - Comissão Especial de Avaliação, composta por:

a) ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS, Subprocuradora-Geral da República, na condição de Presidente;

b) PAULO VASCONCELOS JACOBINA, Subprocurador-Geral da República;

c) CLÁUDIO DREWES JOSÉ DE SIQUEIRA, Procurador Regional da República;

d) médicos integrantes da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal:

1. FERNANDO CARRUSCA BRITTO, Matrícula nº 10.507;

2. MARIA OLINDINA LUNA BRANDÃO, Matrícula nº 9.862;

3. NATÁLIA DE SOUSA ZUFELATO, Matrícula nº 28.869.

Art. 2º A função de Secretário de Concursos do Ministério Público Federal deve ser exercida pelo Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO MAZZOCO, conforme designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 666, de 15 de agosto de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MPF para procurador ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 13 vagas. A organização foi feita pelo próprio órgão.

A prova objetiva contou com 120 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• direito constitucional e metodologia jurídica;
• proteção internacional dos direitos humanos;
• direito eleitoral;
• direito administrativo;
• direito ambiental;
• direito tributário;
• direito financeiro;
• direito internacional público;
• direito internacional privado;
• direito econômico;
• direito do consumidor;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito penal;
• direito processual penal.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• provas escritas
• avaliação oral
• análise de títulos

As provas subjetivas constaram de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:

• a) ato de instauração de ação cível ou penal;
• b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; e
• c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

A segunda parte foi composta de seis questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos de disciplina.

A primeira parte da prova teve valor de 40 pontos e a segunda parte, 60 pontos, sendo de dez pontos o valor de cada questão.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.