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MPF/DF pede ao Ibama que inclua mais vagas reservadas

Quantidade deve obedecer o número total de postos disponíveis pelo concurso. Ibama tem dez dias para dar posicionamento a respeito da recomendação do MPF/DF



George Corrêa
Publicado em 10/05/2013, às 11h59

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá corrigir o edital do concurso que promove para 61 vagas de analista administrativo e reservar pelo menos três vagas para pessoas com deficiência, seguindo recomendação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF).

Segundo o documento, com a mudança um novo período de inscrições também deverá ser aberto aos interessados em disputar estas vagas. O edital do concurso, lançado em março, conta com postos em 20 Estados brasileiros, mas apenas o Distrito Federal abriu vagas para candidatos com deficiência, com duas.

A justificativa seria a de que os demais Estados não possuiriam vagas previstas suficientes - menos de cinco - para justificar a reserva. A lei, de acordo com o MPF/DF, estabelece que sejam reservadas 5% das vagas ofertadas e este número deve ser calculado sob o total de cargos vagos, independente da lotação.

Sendo assim, o Ibama deveria disponibilizar três vagas e não somente duas. O órgão tem dez dias, contados a partir da publicação, para informar o MPF/DF sobre as providências que deverão ser tomadas. O Cespe/UnB, organizador do processo de seleção, também foi comunicado.

A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público. Em caso de descumprimento, o caso pode ser levado ao Poder Judiciário.

O concurso

São 61 vagas que oferecem salários até R$ 6.134,15 - mais gratificações e auxílios, distribuídas por 20 Estados brasileiros. As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais. As provas serão aplicadas em 9 de junho.

Com informações do MPF/DF.

+ Resumo Empregos IBAMA

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Vagas: 61
Taxa de inscrição: R$ 85
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Operacional
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 6134,15
Organizadora: CESPE/UnB
Estados com Vagas: AC, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PI, PR, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

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