Quantidade deve obedecer o número total de postos disponíveis pelo concurso. Ibama tem dez dias para dar posicionamento a respeito da recomendação do MPF/DF
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá corrigir o edital do concurso que promove para 61 vagas de analista administrativo e reservar pelo menos três vagas para pessoas com deficiência, seguindo recomendação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF).
Segundo o documento, com a mudança um novo período de inscrições também deverá ser aberto aos interessados em disputar estas vagas. O edital do concurso, lançado em março, conta com postos em 20 Estados brasileiros, mas apenas o Distrito Federal abriu vagas para candidatos com deficiência, com duas.
A justificativa seria a de que os demais Estados não possuiriam vagas previstas suficientes - menos de cinco - para justificar a reserva. A lei, de acordo com o MPF/DF, estabelece que sejam reservadas 5% das vagas ofertadas e este número deve ser calculado sob o total de cargos vagos, independente da lotação.
Sendo assim, o Ibama deveria disponibilizar três vagas e não somente duas. O órgão tem dez dias, contados a partir da publicação, para informar o MPF/DF sobre as providências que deverão ser tomadas. O Cespe/UnB, organizador do processo de seleção, também foi comunicado.
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A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público. Em caso de descumprimento, o caso pode ser levado ao Poder Judiciário.
O concurso
São 61 vagas que oferecem salários até R$ 6.134,15 - mais gratificações e auxílios, distribuídas por 20 Estados brasileiros. As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais. As provas serão aplicadas em 9 de junho.
Com informações do MPF/DF.
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Ibama
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Vagas: 61
Taxa de inscrição:
R$ 85
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação: Operacional
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Até R$ 6134,15
Organizadora: CESPE/UnB
Estados com Vagas: AC,
AP,
AM,
BA,
DF,
ES,
MA,
MT,
MS,
MG,
PA,
PR,
PI,
RS,
RO,
RR,
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