Não escolha seu cargo público pelo nome de batismo

Em meio a novos postos e outros de nomes genéricos, é quase impossível saber as atribuições de um cargo só pelo nome.

Redação
Publicado em 06/05/2011, às 15h06

Sabe aquela função que você lembra todas as atribuições, mas não lembra o nome? Ou então quando o nome do cargo é tão genérico que anunciá-lo é como não anunciar nada? Mais do que em qualquer outro ambiente, o serviço público está recheado de situações como essas. É natural que o leitor se inquiete mediante uma profissão denominada “comprador”. Afinal, o que faz um comprador? Pela lógica, compra coisas. A função de comprador, que a Prefeitura de Barretos, cidade do interior de São Paulo, atualmente disponibiliza em concurso público, é relativamente nova - pelo menos no âmbito da administração pública. Assim como o são tantas outras presentes nessa matéria.

É interessante perceber uma padronização na nomenclatura dos cargos públicos. É comum em editais de seleções de órgãos federais, estaduais e municipais constar muitos analistas, técnicos, agentes e assistentes. Muitas vezes, esses prenomes são seguidos por números – geralmente em algarismos romanos.

“Não existe uma resposta lógica sobre o que pensava o administrador no momento de denominar/criar os cargos”, contemporiza Alexandre Lopes, diretor pedagógico do Curso Maxx. Para o especialista em concursos públicos, a preocupação primária – e que consta da Lei de Criação dos Cargos – é pela “maior padronização possível, com vistas a viabilizar mecanismos de tratamento igualitário àquelas carreiras com as mesmas atribuições”.

Mas nem sempre as mesmas atribuições estão alinhadas a carreiras de mesmo nome. Em algumas prefeituras de São Paulo, por exemplo, técnico em contabilidade é um cargo que exige nível médio. Em outras, além do nível médio, é preciso ter curso técnico em contabilidade. Há municípios, porém, que o cargo emprega apenas contadores formados. Essa confusão, embora não aconteça nos editais das seleções em questão, desmistifica essa padronização pretendida pela Lei de Criação dos Cargos. Alexandre Lopes argumenta que as prefeituras se orientam pela mesma lógica, ainda que não se pautem pela referida lei. Justamente por isso, há cidades com os cargos de técnico em contabilidade e contador. E assim os cargos de nível médio e superior ficam especificados.

Viva as diferenças – Você já foi visitado por um educador de saúde pública? Em caso negativo, é porque você não reside em uma cidade que dispõe do cargo. Em Guaratinguetá, cidade localizada a 175 km de São Paulo, que atualmente realiza concurso para a função, para ser um educador de saúde é necessário ser formado em medicina e pós – graduado em gestão em saúde. Em outras cidades que também ostentam o cargo no quadro de servidores, a pós-graduação não é pré-requisito. A seleção promovida pela Prefeitura de Guaratinguetá ainda apresenta outras curiosidades. Como o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil. A nomenclatura já explicita a razão de ser da função, mas o aspecto curioso remete as atribuições que, em outras cidades, são competência de um professor de educação infantil. O mesmo ocorre com o orientador desportivo, nada mais do que uma sofisticação do bom e velho professor de educação física.  

De ordem técnica – Antes de se candidatar para enfermeiro, o interessado deve ficar atento à rotina de suas atividades. Isso por que é possível, em alguns concursos, se inscrever para enfermeiro do trabalho, da saúde da família ou padrão. Essas subdivisões visam coordenar a atividade nos hospitais e clínicas com vagas em aberto.

Coordenação é a razão principal que motiva algumas prefeituras a distinguir o posto de assistente social entre assistente social da saúde da família, com atuação junto a famílias de baixa renda, e assistente social, com atuação junto ao menor.

Obedecendo a esse objetivo de melhora na produtividade e de uma melhor estruturação no funcionamento de seus quadros, órgãos públicos têm criado cargos e alinhado novas atribuições para eles. É o caso do Detran do Rio de Janeiro, que criou o cargo de analista de gestão e trânsito para coordenar e fiscalizar o tráfego nas vias. Paula Gomes Eymard, de 29 anos, prestou o primeiro concurso para a função e, aprovada, se diz satisfeita. Para ela, a nomenclatura do cargo é pontual, já que é discricionária de suas atribuições. “Acredito que o termo analista administrativo é que não resumiria minha função no Detran/RJ por ser muito genérico”.

Esse generalismo está presente na atual seleção promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.  O cargo de analista de promotoria, nas categorias I e II, admite graduados em diversas áreas. A disparidade compreende formados desde biblioteconomia a web design. Não obstante, o MP paulista realizou há pouco o primeiro concurso para analista de promotoria. Confuso? Não é para menos. Apesar da nomenclatura oficial, o cargo de analista de promotoria é conhecido nos bastidores do Ministério Público e dos Tribunais como assistente jurídico. Para esse cargo, que já existe sob outra terminologia em Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, só é possível se candidatar bacharéis em direito. A atividade consiste em auxiliar promotores com o expediente diário. Já as funções da nova seleção para analista, que não prevê vagas para formados em direito, são para atuação na área administrativa e operacional do órgão; e o cargo já existe há muito tempo.

Procurado pela reportagem do JC&E, o MP de São Paulo, por intermédio de sua assessoria, não quis se manifestar. A assessoria limitou-se a informar que não há confusão nos editais, que as nomenclaturas são oficiais e que os candidatos nunca tiveram problemas em seleções anteriores. A dúvida do por quê o cargo de analista para formados em direito é chamado informalmente de assistente jurídico persiste.

Nas seleções para tribunais e bancos, dois cargos muito populares são os de analista, geralmente destinados para candidatos com ensino superior, e técnico, para aqueles que concluíram o nível médio. Para Alexandre Lopes, essas seleções são “as meninas dos olhos dos concurseiros” por apresentarem boa remuneração e um grau de dificuldade mediano. São essas as nomenclaturas mais populares em seleções para os Tribunais Regionais Eleitorais, Banco do Brasil, Banco Central e Caixa Econômica Federal, alguns dos concursos mais concorridos do país.

Novos tempos, novos cargos – Certamente o leitor já ouviu em algum lugar sobre como a iniciativa privada é mais célere do que o serviço público. Em busca de contornar esse clichê, algumas administrações criaram um cargo cujo perfil remete às empresas privadas. Compete ao gestor de políticas públicas (especialista em políticas públicas em alguns Estados e municípios) a elaboração, fiscalização e condução de políticas ligadas à administração pública. O cargo já existe nos âmbitos federal, estadual e municipal. Contudo, é pouco popular. “A carreira é pouco divulgada dentro do próprio governo”, argumenta Alexandre Lopes. Para o especialista, há quem desconheça o cargo dentro da própria máquina pública.

Quanto à baixa procura pela função em concursos, Alexandre apresenta a seguinte justificativa: “A baixa procura aos cargos de gestor público se deve a remuneração inicial não tão atrativa para quem estuda para concursos que exigem as mesmas disciplinas cobradas nessa seleção”. As matérias abrangem contabilidade, direito, finanças públicas, economia, estatística e matemática. Há cargos nas áreas fiscais que remuneram mais do que a função de gestor. Mesmo assim, o salário inicial gira em torno de R$ 6 mil.

O especialista argumenta que a criação de novos cargos dentro do encadeamento da administração pública objetiva o aprimoramento do setor. “O objetivo dos governos é criar uma carreira que contribua para a eficiência das políticas e da gestão pública. A sociedade ganha e o poder público também”.

Reinaldo Matheus Glioche/SP

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