OAB ou não: eis a questão!

Projeto visa tornar a aprovação no Exame de Ordem obrigatória aos que quiserem prestar concurso para delegado. Medida gera polêmica entre especialistas e envolvidos no setor

Redação
Publicado em 18/06/2010, às 14h56

Se for aprovada, será decisão inédita no Brasil. O fato é que desde o ano passado, tramita no Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto que visa tornar obrigatória a aprovação no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a todos os que desejarem prestar concurso público para a carreira de delegado.

A cúpula da Polícia Civil e a direção da Ordem encabeçam o time de defesa  desta alteração que gera discussão nos mais diversos campos do direito e da polícia. Atualmente, a única menção ao curso de direito citada como exigência a candidatos a delegados é  “ser portador de diploma de bacharel em Direito expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado”, não sendo então, feita qualquer citação a possuir ou não aprovação no Exame de Ordem.

Para as carreiras de promotor e juiz também não é solicitada a aprovação no Exame da Ordem, já que ambas as posições têm exigências especificas para os ingressantes.

O que muita gente não sabe é que essa alteração faz parte de um projeto maior, que visa à reestruturação das carreiras da Polícia Civil. O documento apresentado no ano passado na Assembleia Legislativa também propõe uma redução no número de cargos na polícia, que ficariam em apenas sete (delegado, escrivão, médico legista, perito criminal, investigador, papiloscopista e agente de polícia).

No tocante à carreira de delegado, o projeto de lei complementar acrescenta a seguinte informação: “aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil, especificamente para a carreira de Delegado de Polícia”. E a partir daí, eis a polêmica!

Com a palavra, os interessados

O JC&E foi em busca de mais informações e opiniões de especialistas e interessados no assunto para tentar esclarecer quais os prós e contras desta novidade que gera tanta discussão no meio judiciário. Conheça os pontos de vista de alguns de nossos entrevistados.

“A carreira de delegado é diferenciada, a OAB não é necessária, não agregaria nada positivamente, pois o modelo de conhecimento que um delegado precisa ter é diferente daquele que um advogado necessita.” diz uma especialista na carreira de delegado. Para ela, ter feito o exame da ordem até atrapalha os candidatos à delegado no momento do concurso, uma vez que os estudos para a OAB têm enfoques diferentes do direito em relação ao exame para delegado de polícia. “Para ser delegado de polícia é necessário que seja, o interessado, bacharel em direito. [...] Ter a OAB poderia ser um plus”, afirma.

Em contraponto à opinião da especialista, o advogado Edson Cosac Bortolai, presidente estadual da comissão de Exame de Ordem e vice-presidente nacional, afirma a importância do exame para os futuros delegados. “Essa exigência não agrega apenas para o candidato, agrega para a sociedade, que terá profissionais mais qualificados”, diz.

Bortolai comenta ainda que há uma diferença entre os que passam no exame e os que não passam. “O candidato aprovado no Exame de Ordem demonstra um conhecimento muito maior do que o que não prestou o exame”.  Segundo ele, a exigência de OAB num concurso também não é nenhuma nova: “não é nenhuma novidade, ela [a exigência] já existe para outros concursos.”

Por quê OAB?

Entre as justificativas para a nova exigência está o fato de muitos profissionais que não são aprovados no Exame de Ordem decidirem pelo ingresso na carreira de delegado em forma de refúgio por conta da não aprovação, o que segundo defensores do projeto, compromete a qualidade do trabalho da Polícia Civil e seus delegados.

A especialista entrevistada, que preferiu não ter sua identidade revelada, fala da dificuldade que já existe para o ingresso na carreira de delegado. “Não se trata de não passar na OAB e optar por ser delegado e essa opção ser realizada sem esforço [...] Só passam aqueles que realmente estudarem e forem vocacionados para o exercício da profissão”, diz, acrescentando que “acredita-se que há mais dificuldade de passar em um do que no outro [Exame de Ordem e concurso para delegado]. Aqueles que prestam um e outro sabem dizer qual é mais complicado.”

Vale lembrar, que em maio do ano passado, o Exame de Ordem no Estado de São Paulo reprovou quase 90% dos candidatos que realizaram a prova.

Atualmente, basta fazer uma busca para perceber como assunto é discutido em sites e diversos blogs na internet e também em rodas de especialistas e interessados no tema. No entanto, na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei complementar ainda não teve nenhum andamento conhecido.

Rumores dão conta de que um novo concurso para delegados deve ser aberto em breve, mas ainda não é de conhecimento geral se será ou não exigido que os candidatos tenham aprovação no Exame de Ordem.

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