Projeto de Lei prevê aumento de 30% para os militares

Tramitaem caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4369/12, quetrata do reajuste dos salários de servidores civis federais e dos militares. OPL, de autoria do Poder Executivo, prevê aumento de 30% para os militares e de15,8% para os civis – parcelados em três anos.

Entreos profissionais que poderão ser contemplados com o reajuste estão os própriosmilitares das Forças Armadas; o Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo(Dacta); os que ocupam cargos de ciência e tecnologia e da tecnologia militar;do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi); e do Instituto Nacionalde Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Para ossetores aeroespacial, cibernético e nuclear, pertencentes à área de defesa econsiderados essenciais, o Projeto de Lei cria 880 cargos. O intuito é expandiro quadro de pessoal de institutos de tecnologia, como o Instituto Tecnológicoda Aeronáutica (ITA), para o qual já foram criados outros 143 cargos deprofessor de ensino superior.

Oimpacto orçamentário causado pelos reajustes estabelecidos no PL será de R$ 5,8bilhões em 2013, de R$ 11,8 bilhões em 2014 e de R$ 18,5 bilhões em 2015 e nosanos que se seguirem. O intuito da ministra do Planejamento, Miriam Belchior,que assina o projeto, é suprir a carência de pessoal nos órgãos e valorizar ossalários pagos aos servidores. “O objetivo é atrair e reter profissionais dealto nível de qualificação, além de instituir um serviço públicoprofissionalizado, responsável, eficiente e democrático”, afirmou.

Aindade acordo com a ministra, a criação dos cargos efetivos não influenciará deforma imediata no impacto orçamentário, pois a ocupação das vagas será gradual.

Duranteentrevista coletiva no Ministério do Planejamento para divulgar os dados, nofinal de agosto, Miriam Belchior mostrou-se otimista com o Projeto da LeiOrçamentária Anual de 2013 e revelou: “Consideramos essa negociação um processovitorioso para o governo e trabalhadores. Ela demonstrou a responsabilidade dogoverno ao lidar com as demandas dos servidores, não se deslocando de suaresponsabilidade fiscal e garantindo melhores condições para os servidores”.

O PLainda precisa ser analisado (em regime de prioridade) pelas comissões deTrabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e deConstituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com informações da Agência Câmara deNotícias e do Ministério do Planejamento