PRF: AGU derruba liminar que suspendia concurso

PRU2 recorreu ao TRF2 explicando que a liminar desestabiliza e coloca em risco a continuidade da seleção, necessária para o aumento do quadro efetivo da corporação antes da realização de grandes eventos no país

Renan Abbade
Publicado em 09/01/2014, às 11h13

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na última terça-feira (7), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a continuidade do concurso público da Polícia Rodoviária Federal. A seleção havia sido suspensa pela Justiça de primeiro grau a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em razão de supostos equívocos na avaliação dos exames médicos dos candidatos.

O MPF havia ajuizado Ação Civil Pública contra a União e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) para realização de nova avaliação de saúde dos candidatos considerados inaptos, alegando ser desnecessária e meramente formal a apresentação dos laudos de exames clínicos, exigência prevista no edital do concurso. O pedido foi acatado e o certame suspenso no final do ano passado.


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Contra os argumentos do Ministério, a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) recorreu ao TRF2 explicando que a liminar desestabiliza e coloca em risco a continuidade da seleção, necessária para o aumento do quadro efetivo da Polícia Rodoviária Federal antes da realização da Copa do Mundo e de outros grandes eventos no país. Segundo a unidade da AGU, a suspensão representa grave afronta sobre a atuação do Poder Executivo, criando regra indevida e não prevista no edital do Cespe.

Segundo os advogados da União, a própria corporação destacou que a paralisação do concurso pode afetar a política de reposição do quadro de servidores da PRF, gerando prejuízos à União e, principalmente, à sociedade, pois a redução de força de trabalho policial pode comprometer a segurança pública.

O TRF2 acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a liminar do MPF, determinando a continuidade da seleção. A Justiça considerou que o mérito da questão ainda deve ser discutido, mas que o concurso deve ser retomado, pois houve um descumprimento do edital que não é amparado pelos Tribunais Superiores. “A possibilidade de novo prazo para fornecimento de exames e laudos médicos fere a regra contida no edital e decisões assim acabam provocando mais tumulto, ainda que, em tese, possa corrigir uma ilegalidade”.

Saiba mais
Para disputar o posto de policial rodoviário federal é necessário ter diploma de graduação em qualquer área e possuir carteira de habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores a partir da categoria B.

Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, o salário inicial para a carreira é de R$ 6.479,81, sendo R$ 6.106,81 de subsídio e R$ 373 de vale-refeição.

Os novos policiais rodoviários federais serão lotados, preferencialmente, nas regiões de fronteira, após remanejamento dos policiais mais antigos. A instituição espera contar com esse reforço para a Copa do Mundo, nos próximos meses de junho e julho.

No total, 109.769 candidatos se inscreveram, resultando em uma demanda de 109 concursandos por colocação.

Com informações do site da Advocacia-Geral da União (AGU)

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