Processo seletivo do TJ BA abre inscrições para 831 vagas de juiz leigo

Abrem nesta segunda-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia). A seleção oferece 831 cadastros de reserva para o cargo de juiz leigo, sendo 42 reservados às pessoas com deficiência e 249 aos candidatos negros. O edital não disponibilizou vagas imediatas.

Oportunidades são para candidatos com curso superior de bacharel em direito, que possuam pelo menos dois anos de exercício da advocacia e inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo o edital, os juízes leigos são auxiliares da justiça que exercem relevante função pública, em caráter temporário, não possuindo vínculo empregatício ou estatutário com o Tribunal. Os juízes leigos serão designados pelo prazo de dois anos, permitida uma única prorrogação.

Vale lembrar que o TJ BA conta com outro edital de concurso público aberto, com oferta de 100 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de juiz substituto. Saiba mais neste link.

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Como fazer a inscrição

As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 26 de março de 2026, exclusivamente pela internet, através do site da FGV (Fundação Getulio Vargas), banca organizadora da seleção.

A taxa de participação custa R$ 120 e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 27 de março, observado o horário bancário. A isenção da taxa poderá ser solicitada entre os dias 23 e 25 de fevereiro por candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Saiba quais provas serão aplicadas

O processo seletivo do TJ BA será constituído de duas fases:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
2. provas de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• língua portuguesa – 20 questões;
• juizados especiais – 20 questões;
• direito do consumidor – 15 questões;
• direito civil – 15 questões;
• direito processual civil – 15 questões;
• direito constitucional – 5 questões;
• direito administrativo – 5 questões; e
• ética – 5 questões.

O exame será aplicado na data prevista de 31 de maio de 2026, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do processo seletivo do TJ BA.