Processo seletivo do TJ BA: novo edital abre 831 vagas para juiz leigo

Está publicado o novo edital de processo seletivo do TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia). Desta vez, a seleção reúne 831 cadastros de reserva para o cargo de juiz leigo, sendo 42 reservados às pessoas com deficiência e 249 aos candidatos negros. O edital não disponibilizou vagas imediatas.

Oportunidades são para candidatos com curso superior de bacharel em direito, que possuam pelo menos dois anos de exercício da advocacia e inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo o edital, os juízes leigos são auxiliares da justiça que exercem relevante função pública, em caráter temporário, não possuindo vínculo empregatício ou estatutário com o Tribunal. Os juízes leigos serão designados pelo prazo de dois anos, permitida uma única prorrogação.

Vale lembrar que o TJ BA conta com outro edital de concurso público aberto, com oferta de 100 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de juiz substituto. Saiba mais neste link.

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Como fazer a inscrição

As inscrições serão recebidas no período das 8h do dia 23 de fevereiro às 18h de 26 de março de 2026, exclusivamente pela internet, através do site da FGV (Fundação Getulio Vargas), banca organizadora da seleção.

A taxa de participação custa R$ 120 e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 27 de março, observado o horário bancário. A isenção da taxa poderá ser solicitada entre os dias 23 e 25 de fevereiro por candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Saiba quais provas serão aplicadas

O processo seletivo do TJ BA será constituído de duas fases:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
2. provas de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• língua portuguesa – 20 questões;
• juizados especiais – 20 questões;
• direito do consumidor – 15 questões;
• direito civil – 15 questões;
• direito processual civil – 15 questões;
• direito constitucional – 5 questões;
• direito administrativo – 5 questões; e
• ética – 5 questões.

O exame será aplicado na data prevista de 31 de maio de 2026, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do processo seletivo do TJ BA.