Processo seletivo do TJ MS: saiu edital com 21 vagas para juiz leigo

Acaba de ser divulgado o novo edital de processo seletivo do TJ MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). A seleção oferece 21 vagas para o cargo de juiz leigo, das quais uma é reservada às pessoas com deficiência e quatro aos candidatos pretos e pardos. Também será formado cadastro reserva (CR) para eventuais oportunidades.

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A carreira exige formação de ensino superior em direito, experiência jurídica de, no mínimo, dois anos e inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para exercer a função, o candidato deve, ainda, realizar capacitação de 40 horas, bem como realizar cursos de atualização a cada dois anos.

O juiz leigo é um auxiliar da justiça, com exercício de função de relevante caráter público, mas sem vínculo empregatício ou estatutário com a administração. O valor máximo de remuneração é de R$ 17.554,49.

Como fazer a inscrição

As inscrições serão recebidas no período das 15h do dia 13 de maio às 15h de 11 de junho de 2026, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Consulplan, empresa responsável pela execução do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 150, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 12 de junho, observado o horário bancário.

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Saiba quais provas serão aplicadas

O processo seletivo do TJ MS será constituído das seguintes avaliações: prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório; e prova de títulos, unicamente classificatória.

A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• língua portuguesa – 5 questões;
• direito civil – 3 questões;
• direito constitucional – 4 questões;
• direito processual civil – 5 questões;
• juizados especiais – 10 questões;
• juizado especial da fazenda pública – 5 questões;
• código de defesa do consumidor – 3 questões;
• legislação específica – 5 questões.

Já a prova discursiva consistirá na elaboração de um projeto de sentença civil. O candidato disporá de, no mínimo, 40 linhas e, no máximo, 120 linhas para elaborar o projeto de sentença.

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas na data prevista de 19 de julho de 2026, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do processo seletivo do TJ MS.