PL prevê prioridade para quem nunca foi servidor

Um novo projeto de lei, criado pelo deputado Severino Ninho (PSB/PE) e que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que candidatos que nunca ingressaram, ou não estão atuando em órgãos públicos, terão prioridade na classificação em um novo concurso público em casos de empate na aprovação.

O objetivo, de acordo com o parlamentar, é evitar o acúmulo de cargos. “É dar oportunidade de ingresso àqueles que ainda não fazem parte da Administração Pública ou que estão buscando uma melhora na carreira, sem acumular o cargo para o qual está concorrendo com outro já ocupado”, diz.

O projeto, que recebe a inscrição PL 4382/12 e integra outra proposta - PL 2474/11, que estabelece a doação de sangue como critério de desempate para provas - tramita em caráter exclusivo pelas comissões do Trabalho; Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Constituição Federal permite acumulação de cargos, sempre que houver compatibilidade de horários, especificamente para casos de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; ou dois de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

George Corrêa