MPF pede a prorrogação da suspensão do concurso

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendação, nesta terça-feira (2), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para suspender por mais 60 dias o concurso, organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), até que sejam apuradas as denúncias de supostas fraudes.

O MPF também pediu que a PRF informe aos candidatos, através de publicação nos respectivos sites oficiais, os termos da recomendação.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal já havia rescindido o contrato com a Funrio em virtude de descumprimento de cláusulas contratuais, afirmando, inclusive, que houve quebra da segurança do concurso e violação do sigilo de certame. Segundo o procurador Vinícius Panetto,  existem provas inequívocas da ocorrência de graves irregularidades, cujas investigações se encontram em curso.

Na recomendação, a Funrio deve promover o imediato depósito integral dos valores arrecadados em conta corrente específica do Tesouro Nacional que deverá ficar à disposição do DPRF, além de prestar contas dos recursos obtidos com as taxas de inscrição, uma vez que não cumpriu estas duas obrigações contratuais.

Tanto a PRF como a Funrio têm três dias (contados a partir do recebimento), para se manifestar acerca do cumprimento ou não da recomendação. Caso contrário o MPF poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A interrupção do concurso da PRF, realizado no último dia 18 de outubro, tem como objetivo a apuração de eventuais ilícitos. O MPF decidiu instaurar uma investigação a partir de denúncias feitas por candidatos.

Rescisão do contrato

A portaria publicada pela Polícia Rodoviária Federal no dia 5 de janeiro anunciou a rescisão do contrato firmado com a Funrio, organizadora do concurso que está suspenso devido a suspeita de fraudes.

Na portaria a PRF exigiu que a Funrio encaminhasse a prestação de contas dos relatórios contábeis de arrecadação e os dados dos respectivos candidatos que tiveram a inscrição confirmada. Além disso, o órgão pediu uma multa por inexecução contratual no montante de 5% do valor total arrecadado a título de taxa de inscrição.

Suspensão

O concurso de 750 vagas da Polícia Rodoviária Federal foi suspenso por decisão da 6ª Vara Federal do Estado favorável à Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro (DPU/RJ).

A decisão proferida pela juíza Regina Coeli Formisiano responsabiliza o governo federal e a Funrio por irregularidades durante a aplicação das provas objetiva e de redação. São questionadas pela DPU irregularidades como a indicação equivocada do local de realização das provas. Segundo o órgão, candidatos foram impedidos de entrar no Instituto Celso Lisboa em razão de dificuldades de chegar ao local de prova, situado em uma zona de conflito entre traficantes e policiais.

Na ação pública, o defensor público federal André Ordacgy questiona também a eliminação de 27 candidatos pela Funrio, entre eles o melhor classificados no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Eles foram excluídos em razão de supostas irregularidades apontadas por um sistema de segurança eletrônico que identifica coincidências entre os gabaritos e detecta cartões com alto índice de acerto entre os candidatos.

Concurso

Os candidatos deviam ter curso superior completo em qualquer área, ser maiores de 18 anos na data de início do curso de formação, ter carteira de habilitação nacional tipo “B” (carro), ou superior, e não possuir antecedentes criminais.

As oportunidades são para todo país, com exceção dos estados de Mato Grosso e Pará. Os candidatos aprovados para a Superintendência de Rondônia poderão exercer suas atividades tanto neste estado, quanto no Acre, pois esta superintendência abrange ambos os estados.

Os aprovados farão ingresso na carreira na classe de agente. A jornada é de 40h semanais em regime de escala de revezamento. A remuneração inicial é de R$ 5.620,12 mais auxílio alimentação no valor de R$ 161,99.

Além da prova objetiva, a primeira fase da seleção conta com exame de capacidade física, avaliação psicológica, inspeção de saúde e curso de formação.

O resultado dessa seleção tem validade por dois anos a partir da homologação do resultado.

Com informações do Ministério Público Federal

Juliana Dondo

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