Reforma Administrativa: "Governo acerta em atingir novos servidores", diz Maia

Para Maia, a inclusão dos servidores atuais na reforma administrativa poderia causar uma série de processos jurídicos em relação aos direitos adquiridos

Redação
Publicado em 15/10/2020, às 09h19

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na última quarta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a decisão de incluir apenas novos servidores na reforma administrativa foi uma decisão correta do governo federal. Segundo Maia, ao adicionar os servidores atuais poderia acarretar conflitos jurídicos e abrir caminho para questionamentos em relação aos direitos adquiridos.

O presidente da Câmara participou de um seminário sobre administração pública promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “O governo acertou ao separar a questão dos antigos servidores e criando novo modelo para novos servidores na reforma administrativa. Isso poderia gerar conflito jurídico. O enfrentamento [com os servidores atuais] poderia atrasar ou inviabilizar a discussão”, afirma Maia.

Já em relação ao cronograma, Maia destaca que as discussões serão aceleradas após as eleições municipais, em novembro, e que o texto deverá ser votado apenas em 2021.

Enxugamento

Paulo Guedes reafirmou que a reforma administrativa representa uma das medidas para enxugar o Estado brasileiro, transformando-o em mais eficiente. “Como disse o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], nós mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lançamos a base de um funcionalismo futuro, com muito mais meritocracia e avaliação de resultados”, argumentou o ministro da Economia.

De acordo com Guedes, o tempo mínimo para que os futuros servidores alcancem a estabilidade dependerá da dinâmica de cada carreira típica de Estado e será decidido na prática, pelo sistema de avaliação dos futuros concursados. “A Receita Federal pode ser que sejam quatro anos [para a conquista da estabilidade]. No Itamaraty pode ser que sejam oito anos. Cada um é que vai definir os quadros desse funcionalismo futuro”, destacou.

*trechos com reprodução Agência Brasil

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