Comissão apoia parecer de relator contra substitutivo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou, no último dia 16 de dezembro, o parecer reformulado do Deputado Aureo (SD/RJ), relator do projeto de lei 7919/2014, que reestabelece o plano de carreiras para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O parecer do relator rejeita substitutivo ao projeto, aprovado no Senado Federal, para que seja mantido o texto anterior,  como já havia sido aprovado inicialmente na Câmara.

Com a aprovação, a proposta agora deve passar novamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.

De acordo com a proposta inicial, antes do substitutivo do senado, as remunerações para os técnicos destes órgãos passariam a variar de R$ 4.363 a R$ 6.633 e para os analistas, de R$ 7.323 a R$ 10.833. Os cargos de auxiliares, em extinção passariam a contar com remunerações de R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39.

Com o substitutivo, os salários dos técnicos podem passar a variar de R$ 3.163,07 a R$ 4.749,33 e dos analistas, variam de R$ 5.189,71 a R$ 7.792,30, com valores menores ao do projeto anterior.

Porém, o substitutivo prevê alterações em 1º de janeiro de 2016, 1º de julho de 2016, 1º de janeiro de 2017 e 1º de julho de 2017.

Para os técnicos, os iniciais e finais seriam, respectivamente, R$ 2.866,53 (inicial) e R$ 4.304,18 (final) em 1º de janeiro de 2016; R$ 2.908,90 (inicial) e R$ 4.367,68 (final) em 1º de julho, R$ 2.951,26 (inicial) e R$ 4.431,29 (final) em 1º de janeiro de 2017 e R$ 2.993,62 (inicial) e R$ 4.494,90 (final) em 1º de julho de 2017.

No caso de analistas, R$ 4.703,18 (inicial) e R$ 7.061,77 (final) em 1º de janeiro de 2016; R$ 4.772,68 (inicial) e R$ 7.166,13 (final) em 1º de julho de 2016; R$ 4.842,19 (inicial) e R$ 7.270,49 (final) em 1º de janeiro de 2017; e R$ 4.911,69 (inicial) e R$ 7.374,85 (final) em 1º de julho de 2017.