Senador quer fim de taxa para desempregados

A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal votará nesta quinta-feira (21) projeto de emenda constitucional (PEC) de autoria do senador Paulo Renato Paim (PT-RS), que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos de todo país para desempregados e cidadãos com renda de até dois salários mínimos. Apenas na Região Metropolitana de São Paulo, o desemprego em março cresceu pelo terceiro mês consecutivo e atingiu 14,9% da população economicamente ativa, segundo dados do Seade/Dieese – enquanto isso, a mesma pesquisa registrou aumento pelo segundo mês consecutivo dos empregos no setor público.

Hoje, nos concursos federais podem requerer isenção total ou parcial do pagamento da taxa os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (Cad-Ùnico) e cujas famílias tenham renda de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo mensal. Nas esferas estadual e municipal não há regra geral: a maioria dos estados e cidades não possui legislação sobre a oferta de isenção para desempregados e para cidadãos de famílias carentes.

Segundo o senador Paulo Paim, “a PEC universalizará o acesso aos concursos públicos, possibilitando que todo brasileiro possa concorrer mesmo que não tenha condições de arcar com os gastos da inscrição. A emenda permitirá a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aos desempregados e também aos trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos”.

A PEC já recebeu voto favorável da relatora Patrícia Saboya, senadora pelo PDT do Ceará. Sendo aprovada na CCJ, a PEC irá à votação no plenário do Senado. A proposta de emenda ainda deve ser discutida e votada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados em dois turnos – para ser considerada aprovada, ela deve obter três quintos dos votos dos parlamentares de cada casa.

Aline Viana