STF marca datas para votar mudança de escolaridade dos técnicos do MPU

Está marcada para ter início no próximo dia 16 de maio a votação, no STF (Supremo Tribunal Federal), da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7710 (ADI) contra a mudança de escolaridade dos técnicos do MPU (Ministério Público da União) de ensino médio para nível superior. A votação está prevista para seguir até o próximo dia 23, no plenário virtual, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A mudança da escolaridade ocorreu por meio da lei 14.591/23, sancionada em 25 de maio de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ADI foi encaminhada, em 30 de agosto, pelo procurador geral da República, Paulo Gonet, por meio de duas ações, sendo uma contra a mudança de escolaridade dos técnicos da Justiça Federal e outra especificamente contra a mudança para os técnicos do MPU. No caso da Justiça Federal, o tema já foi julgado no STF em março, quando foi decidida pela constitucionalidade da mudança para nível superior. Agora deverá ser votado o processo específico do MPU.

De acordo com Gonet, a mudança da escolaridade para estes cargos ocorreu com vício de iniciativa, por ter partido de iniciativa parlamentar, quando deveria ter ocorrido pela procuradoria-geral da República no caso do MPU.

Desta forma, a tendência é de que o STF mantenha a mesma decisão sobre a ADI da Justiça Federal, mantendo a exigência de nível superior para os técnicos.

O atual concurso MPU, ainda em andamento, já contou com exigência de nível superior para a carreira.

Concurso MPU: última seleção segue em andamento

O último concurso MPU contou com inscrições até fevereiro, com uma oferta de 172 vagas para os cargos de técnico e analista. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No caso dos técnicos, as áreas oferecidas foram as seguintes:

• administração;
• enfermagem;
• Polícia Institucional

Para os analistas:

• direito;
• atuarial;
• biblioteconomia;
• clínica médica;
• comunicação social;
• desenvolvimento de sistemas;
• enfermagem;
• ginecologia;
• odontologia;
• oftalmologia;
• perito em antropologia;
• perito em arquitetura;
• perito em biologia;
• perito em contabilidade;
• perito em economia;
• perito em engenharia agronômica;
• perito em engenharia civil;
• perito em engenharia de segurança do trabalho;
• perito em engenharia elétrica;
• perito em engenharia florestal;
• perito em engenharia mecânica;
• perito em engenharia sanitária;
• perito em geografia;
• perito em geologia;
• perito em medicina do trabalho;
• perito em oceanografia;
• perito em tecnologia da informação e comunicação;
• psicologia;
• serviço social;
• suporte e infraestrutura;
• junta médica em psiquiatria;
• arquivologia..

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.