STF marca decisão sobre escolaridade de nível médio para técnicos do judiciário

Mais um passo na discussão sobre a escolaridade exigida para o ingresso nos cargos de técnico judiciário em concursos do Poder Judiciário Federal. A celeuma trata da lei 14.456, de setembro de 2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que transforma cargos de auxiliar e técnicos em analistas e, em seu bojo, altera a escolaridade dos técnicos de nível médio para ensino superior. No entanto, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou, em 30 de agosto, duas ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência de nível superior para o cargo de técnico, uma especificamente sobre técnicos do Ministério Público da União e uma sobre os demais cargos do judiciário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre os técnicos do judiciário deve ser votado entre os próximos dias 14 e 21 de fevereiro.

A expectativa é de que a questão seja discutida por meio de sessão virtual. Em setembro, o relator, ministro Cristiano Zanin,  decidiu que o tema deve ser decidido de forma definitiva pelo plenário, com a participação dos 11 ministros.

Já a ADI específica para os cargos técnicos do MPU está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

De acordo com Gonet, a mudança da escolaridade para estes cargos ocorreu com vício de iniciativa, por ter partido, em ambos os casos, de iniciativa parlamentar, quando deveria ter ocorrido pela procuradoria-geral da República no caso do MPU e pelo STF no caso do Judiciário Federal.

Além disso, ressalta que os textos originais tratavam de outros assuntos. No caso do MPU, o projeto de lei original tratava da transformação de cargos de analistas em procuradores e promotores da Justiça Militar, além de cargos em comissão.

O PGR pede medida cautelar, suspendendo a exigência de nível superior.

O STF solicitou posicionamentos sobre o assunto por parte da Advocacia Geral da União (AGU), da Presidência da República e do Congresso Nacional. A AGU e a Casa Civil, representando o Governo Federal, já se manifestaram contra a mudança da escolaridade, enquanto o Senado já se posicionou de forma favorável ao nível superior para técnicos.

Vale ressaltar que, no caso do Poder Judiciário, a mudança abrange apenas os órgão do judiciário Federal, como Tribunais Regionais, não afetando as seleções do judiciário estadual, como os respectivos Tribunais de Justiça.   

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.