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Empregos STJ

Concurso STJ: PL que cria 670 vagas é arquivado

Do total de postos no Superior Tribunal de Justiça, 30 seriam para técnico judiciário, que pede ensino médio, e 630 para analista judiciário, que exige nível superior



Fernando Cezar Alves
Publicado em 18/01/2018, às 11h46

Foi arquivado, pela Câmara dos Deputados,  em 19 de dezembro, o projeto de lei 1179/2015, que criaria 670 vagas para ingresso por meio de concurso público no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), alegando incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira.

De acordo com a Constituição, a criação de vagas somente pode ocorrer se existir equivalente dotação orçamentária prevista, o que não foi constatado pelo projeto de lei. O orçamento de 2017 somente constava com dotação de R$ 242,5 mil, o que permitiria a criação de apenas 19 vagas, enquanto a criação dos 630 postos corresponderiam a R$ 93,8 mi  anualmente. Segundo o parlamentar, o projeto orçamentário de 2018 também não prevê verbas para a ampliação do quadro de pessoal do órgão.    

Do total de vagas que estavam sendo criadas,30 são para o cargo de técnico judiciário, com exigência de ensino médio, e 640 para analista judiciário, para quem possui formação de nível superior.

Lotação das Vagas

Todas as vagas de técnico seriam para a secretaria judiciária do órgão.

Já as de analistas, eram distribuídas da seguinte forma: gabinetes de ministros (165), núcleo de repercussão geral e recursos repetitivos (59), secretaria judiciária (183), secretarias de órgãos julgadores (78), secretaria de controle interno (11), secretaria de comunicação social (2), secretaria de jurisprudência (5), secretaria de administração (4), secretaria de gestão predial (1), secretaria de orçamento e finanças (8), secretaria de documentação (2), secretaria de gestão de pessoas (4), secretaria de tecnologia da informação e comunicação (45), secretaria de segurança (13), gabinete escola (40) e escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados (20).

Prepare-se para o concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

VIDEOAULA PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)SIMULADO PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

Segundo o  deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), quando da apresentação do projeto, a proposta vem acompanhada de minuciosa descrição do descompasso existente entre o atual quadro de pessoal do STJ para um melhor desempenho das elevadas atribuições imputadas à corte. “Trata-se de tribunal que recebe uma carga de recursos expressivamente mais elevada do que os que chegam ao Supremo. Se nessa última instância os processos de tal sorte se acumulam que se tornou necessário o estabelecimento de severas restrições à admissibilidade de recursos, é de se imaginar a proporção do problema enfrentado por tribunal encarregado de controvérsias disseminadas por campo tão vasto”, disse. 

+ Resumo Empregos STJ

STJ
Vagas: 670
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa, Operacional
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: DF

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