O ministro da Fazenda defende a regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação para reduzir taxas e baratear o preço dos alimentos, sem utilizar recursos do Orçamento
Em meio à alta dos preços dos alimentos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação como uma medida para reduzir os custos da alimentação. Em declaração nesta quinta-feira (23), Haddad afirmou que a regulamentação da Lei 14.422, sancionada em 2022, permitirá que os trabalhadores escolham a empresa gestora dos tíquetes, atualmente definida pelos recursos humanos das empresas.
Segundo Haddad, a portabilidade dos vales pode reduzir as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões, que variam entre 1,5% e 3%. "Penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo", afirmou o ministro após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros na Granja do Torto.
A maior concorrência entre as bandeiras de vale-alimentação e refeição poderá resultar na redução das taxas dos cartões, o que, em tese, barateará o preço dos alimentos tanto nos restaurantes quanto nos supermercados. A lei também prevê que as máquinas de pagamento aceitem todas as bandeiras de cartões, ampliando as opções para os consumidores.
Haddad enfatizou que a regulamentação do tema depende do Banco Central, que seguirá diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele também negou que o governo pretenda utilizar recursos do Orçamento para subsidiar o preço dos alimentos, destacando que a alta dos preços está relacionada a fatores externos, como a cotação internacional de commodities.
LEIA TAMBÉM
Além da regulamentação da portabilidade, Haddad mencionou que a queda do dólar e a previsão de uma nova safra recorde para este ano devem contribuir para a redução dos preços dos alimentos. Ele atribuiu os rumores sobre o uso de recursos públicos para intervir no mercado a boatos.
O presidente Lula deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo esta semana, quando o próprio presidente afirmou que esta é a prioridade da gestão em 2025. A expectativa é que Lula analise possíveis medidas para conter a inflação de alimentos, embora a proposta da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para flexibilizar a validade dos alimentos tenha sido descartada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
A reunião contará com a participação de ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), além de representantes do Ministério da Fazenda. A busca por soluções para a alta dos preços dos alimentos continua sendo uma prioridade para o governo federal.
+++Acompanhe as principais informações sobre o mercado de trabalho no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google NewsempregosestágiostraineesMais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.