INSS amplia auxílio-doença sem perícia para até 90 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou as regras do auxílio-doença concedido sem perícia presencial e ampliou o prazo máximo de afastamento de 60 para 90 dias. A mudança vale para pedidos feitos pelo Atestmed, sistema que permite a análise documental online por meio do Meu INSS.

Com a nova norma, o benefício por incapacidade temporária poderá ser concedido ou negado com base apenas nos documentos enviados pelo segurado. Diferentemente do modelo anterior, o perito médico passa a ter autonomia para indeferir o pedido após avaliação remota, desde que a decisão seja fundamentada em critérios técnicos e na documentação apresentada.

As alterações foram oficializadas em portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União e passam a valer no fim de março. A medida atende recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a necessidade de ajustes no modelo adotado desde a pandemia.

O que muda no auxílio-doença sem perícia

Entre as principais mudanças, o Atestmed deixa de ser uma alternativa excepcional e passa a integrar de forma estruturada a concessão do auxílio-doença. O sistema também permitirá ao segurado solicitar prorrogação do benefício sem a necessidade imediata de novo requerimento, simplificando o processo.

Outra novidade é a possibilidade de recurso em caso de negativa. O segurado poderá contestar a decisão administrativa ou pedir reanálise dentro do prazo estabelecido, o que amplia as garantias no processo.

O governo federal estima que as novas regras devem contribuir para a redução da fila do INSS, que soma milhões de pedidos em análise. A expectativa é diminuir a demanda por perícias presenciais e agilizar a concessão de benefícios, impactando centenas de milhares de segurados por ano.

Para ter acesso ao auxílio sem perícia, é necessário apresentar atestado médico ou odontológico válido, com identificação do paciente, diagnóstico ou CID, prazo de afastamento, data de emissão e dados do profissional responsável. A documentação deve estar legível e sem rasuras para ser aceita na análise.

Criado durante a pandemia, o Atestmed foi ampliado nos últimos anos como estratégia para acelerar o atendimento e reduzir o tempo de espera por benefícios. Com as novas regras, o modelo digital ganha mais protagonismo na concessão do auxílio-doença, ao mesmo tempo em que passa por maior rigor na análise dos pedidos.