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Lula anuncia programa de crédito consignado para trabalhadores CLT: entenda a proposta

Lula promete ampliar acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT com juros mais baixos. Saiba como a nova plataforma pode revolucionar o mercado!

Lula anuncia programa de crédito consignado para trabalhadores CLT: entenda a proposta
Agência Brasil
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 31/01/2025, às 10h27

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última quinta-feira (30), uma proposta que promete ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado. 

Durante coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula destacou que o acordo com os bancos para reduzir os juros e ampliar o crédito consignado pode se tornar "o maior programa de crédito da história do país".  

"Parecia uma coisa impossível, mas chegamos a um acordo. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito", celebrou o presidente. 

Ele também reforçou a importância de democratizar o acesso ao crédito: "Pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição de renda. Muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria".  

Como funcionará a nova plataforma?  

A proposta do governo prevê a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras acessar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores CLT por meio do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados.  

Atualmente, o crédito consignado para trabalhadores CLT já é permitido por lei, mas depende de convênios entre empresas e bancos, o que dificulta a adesão, especialmente de pequenas e médias empresas. 

Com a nova plataforma, o governo espera simplificar o processo e ampliar o acesso a essa modalidade de crédito, que tem taxas de juros mais baixas.  

A expectativa é que a proposta seja formalizada por meio de uma medida provisória ou projeto de lei enviado ao Congresso Nacional ainda em fevereiro.  

Regras e benefícios do crédito consignado  

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do trabalhador. Para os celetistas, as regras atuais devem ser mantidas, como o limite de 30% do salário comprometido com o empréstimo. 

Além disso, os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o valor total da multa por demissão sem justa causa para quitar débitos, em caso de desligamento do emprego.  

Segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado é de R$ 113 bilhões, mas o volume de crédito consignado disponível para esse grupo é de apenas R$ 40 bilhões. Em comparação, aposentados do INSS e servidores públicos, que têm uma massa salarial de R$ 120 bilhões, contam com uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.  

Com a nova plataforma, o governo espera triplicar a oferta de crédito consignado para os trabalhadores CLT, democratizando o acesso a essa modalidade e impulsionando a economia.  

*com informações da Agência Brasil

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