Lula sanciona nova lei de folga para exames; confira o que muda na CLT

Na última segunda-feira (6), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada e reforça o direito do trabalhador com contrato de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, sem desconto salarial.

O direito já estava incluído na CLT desde 2018, contudo, a partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa informação, além de outras relacionadas a campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero. As infromações são da Agência Brasil.

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O texto estende o uso das folgas também para a realização de exames preventivos do HPV, além dos de câncer que já estavam previstos na legislação anterior. A a Lei 15.377 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).

Com a atualização, a nova lei faz com que o direito deixe de depender apenas da iniciativa do trabalhador e passe a ser uma informação que precisa circular no ambiente de trabalho. Em resumo, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa informação.

Vale destacar que a comprovação é indispensável, ou seja, o trabalhador precisa apresentar um documento que comprove a realização do exame.

Os 5 principais benefícios sociais do Brasil

No Brasil, o governo federal oferece diversos benefícios sociais voltados para a população de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo o Cadastro Único (CadÚnico) a principal porta de entrada.

É importante destacar que os benefícios sociais são mecanismos que visam garantir o bem-estar de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica ou social. As iniciativas do governo federal oferece suporte financeiro para alimentação, saúde, moradia, educação, alem de inclusão de diferentes outras maneiras. Confira a notícia completa sobre os cinco principais benefícios sociais do Brasil.