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Nova regra do Bolsa Família muda permanência no programa; veja quem continua recebendo

Governo altera regra de transição do Bolsa Família. A partir de junho, famílias com renda acima do limite terão novas condições para continuar recebendo o auxílio. Entenda as mudanças

Mulher segurando cartão do Bolsa Família
Mulher segurando cartão do Bolsa Família - Divulgação
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/05/2025, às 08h53

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (15), uma atualização importante na regra de transição do Bolsa Família, que altera a forma como famílias com aumento de renda continuarão recebendo o benefício. As mudanças entram em vigor a partir de junho de 2025 e afetam diretamente a gestão dos pagamentos, com impactos práticos já na folha de julho.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a nova regra do Bolsa Família visa concentrar os recursos nas famílias mais vulneráveis e garantir maior sustentabilidade ao programa.

O que é a nova regra do Bolsa Família?

A partir de junho de 2025, as famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 por pessoa — renda máxima para entrada no Bolsa Família — poderão permanecer no programa por mais 12 meses, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Nesses casos, o valor do benefício será reduzido para 50% do total original a que a família teria direito.

A medida substitui o modelo anterior, que permitia a permanência por até 24 meses, com base em um limite mais alto: meio salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 759.

Como a nova regra do Bolsa Família será aplicada?

O Ministério dividiu os beneficiários em três grupos distintos:

  • Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Permanecem com o limite de R$ 759 por pessoa e podem ficar até 24 meses no programa, conforme as regras anteriores.
  • Público 2: Famílias que ingressarem na regra de proteção a partir da folha de julho de 2025, sem renda estável. Permanência de até 12 meses, com limite de R$ 706 por pessoa.
  • Público 3: Famílias que entram na regra a partir de julho e possuem integrantes com renda estável (como aposentadoria, pensão ou BPC). Nestes casos, o tempo de permanência no programa será de até 2 meses.

O objetivo é evitar distorções e priorizar quem mais precisa. Famílias que têm apoio permanente da seguridade social passam a ter tempo menor de transição, pois já contam com outra fonte de renda estável.

O que continua igual no Bolsa Família?

Famílias que já estavam protegidas pelas regras anteriores continuarão sob o modelo antigo, com prazo de até 24 meses e limite de renda de até R$ 759 por pessoa.

Se a renda familiar voltar a cair abaixo dos R$ 218 per capita, o benefício integral será retomado automaticamente. Além disso, quem perder o direito após o período de proteção poderá retornar ao programa com prioridade por até 36 meses, por meio do chamado "retorno garantido".

Por que o governo alterou a regra de proteção?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o novo modelo oferece uma transição mais adequada para famílias que passam a gerar renda própria, sem criar incentivos à informalidade ou à dependência prolongada do programa.

“O Bolsa Família precisa acompanhar as mudanças econômicas e ser ajustado sempre que necessário para garantir sua efetividade”, afirmou a pasta em nota.

A lógica da nova regra é dar tempo suficiente para que os beneficiários se adaptem ao novo cenário financeiro, possam acessar o seguro-desemprego, buscar estabilidade e não fiquem desprotegidos logo ao conseguirem um emprego formal.

Haddad nega aumento no valor do Bolsa Família

Em meio às especulações sobre um possível reajuste do valor mínimo do Bolsa Família para R$ 700 em 2026, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi categórico ao negar qualquer estudo ou pedido para ampliar o benefício.

Segundo ele, o orçamento para o próximo ano ainda nem começou a ser discutido. “Não tem demanda, estudo, pedido de orçamento para o MDS. Zero”, afirmou, rebatendo rumores sobre supostas medidas para elevar a popularidade do governo.

Haddad também negou que o governo esteja preparando um novo pacote de gastos. As únicas ações em andamento, segundo ele, são “medidas pontuais” para cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista para 2025.

Qual o impacto da nova regra do Bolsa Família?

A reformulação da regra de proteção representa uma tentativa de qualificar o gasto público, ajustando os critérios de permanência conforme o perfil socioeconômico das famílias. Na prática, a medida deve reduzir o número de beneficiários que continuam recebendo o auxílio após aumentos de renda, sem cortar totalmente o suporte de forma abrupta.

Ao alinhar os limites de renda à linha de pobreza internacional, o governo busca manter o foco em quem realmente depende do Bolsa Família, sem abrir mão da transição gradual que garante segurança econômica para os que saem do programa.

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