Projeto propõe 13º do Bolsa Família

O Projeto de Lei 4964/25 propõe criar um abono natalino para famílias atendidas pelo Bolsa Família. A medida prevê o pagamento de um valor extra anual semelhante ao 13º salário. Apesar da repercussão, a proposta ainda não foi aprovada e segue em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisada por diferentes comissões antes de qualquer decisão final.

Como funcionaria o 13º do Bolsa Família

De acordo com o texto, o pagamento seria feito sempre em dezembro. O valor corresponderia a um doze avos do total recebido pela família ao longo do ano pelo programa social. Na prática, quanto maior a soma anual dos benefícios, maior seria o abono.

O projeto altera a Lei 14.601 de 2023, que atualmente regulamenta o Bolsa Família, para incluir oficialmente esse pagamento extra no calendário do programa.

Origem da proposta e justificativa

A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, com base na Sugestão 23/22 enviada por uma entidade da sociedade civil do Rio de Janeiro. Segundo a justificativa, a criação do abono seria uma forma de reduzir desigualdades e garantir mais dignidade às famílias de baixa renda no fim do ano.

O texto cita dados do IBGE de 2023 que mostram que os 10% mais ricos tiveram renda 14,4 vezes maior que a dos 40% mais pobres. Para os autores, o benefício também poderia estimular o consumo e movimentar a economia.

Projeto ainda será analisado pelas comissões

É importante destacar que o projeto ainda não está valendo. Antes de se tornar lei, ele precisa passar pelas comissões de Previdência e Assistência Social; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Depois disso, seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, ainda terá de passar pelo Senado.

Somente após todas essas etapas e sanção presidencial é que o possível 13º do Bolsa Família poderia começar a ser pago. Até lá, a proposta continua em discussão no Congresso Nacional.