Pagamento será feito em julho para contribuintes com pequenos valores retidos
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (16) que alguns contribuintes que tiveram valores pequenos de Imposto de Renda retidos na fonte poderão receber a restituição automaticamente, mesmo sem enviar a declaração. A medida faz parte das novas regras divulgadas para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.
A iniciativa será testada por meio de um projeto-piloto chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, com pagamento previsto para 15 de julho.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a mudança busca alcançar pessoas que têm direito à restituição, mas acabam não solicitando o valor por desconhecimento.
Segundo ele, isso ocorre com frequência entre trabalhadores de menor renda que, em determinados meses, podem ter tido algum desconto do imposto após receberem um valor um pouco maior do que o habitual. Como esses contribuintes muitas vezes não são obrigados a declarar o imposto, o valor retido acaba não sendo recuperado.
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A proposta da Receita é automatizar esse processo, permitindo que o dinheiro seja devolvido sem necessidade de envio da declaração nesses casos específicos.
O período para envio da declaração do IRPF 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025, começa em 23 de março e termina em 29 de maio.
Devem prestar contas ao Fisco, entre outros critérios, os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025.
Apesar de a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês ter entrado em vigor em janeiro, ela não terá impacto na declaração entregue em 2026.
Isso acontece porque o documento entregue neste ano considera os rendimentos recebidos em 2025, período anterior à mudança.
Na prática, o novo limite de isenção só será refletido na declaração que será enviada em 2027.
Outro ponto destacado pela Receita é que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de declarar. A obrigação também depende de fatores como patrimônio, investimentos, movimentações financeiras e outras condições previstas pela legislação.
A Receita Federal informou que as restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes ao longo de 2026:
A série Tira-Dúvidas do IR, produzida pela Radioagência Nacional, continuará em 2026 com 22 episódios voltados a orientar os contribuintes sobre o preenchimento da declaração.
Os conteúdos serão exibidos na Rádio Nacional e também disponibilizados nas plataformas da Radioagência Nacional e da Agência Brasil. As publicações ocorrem duas vezes por semana, às segundas e sextas-feiras, até o fim do prazo de entrega da declaração.
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