Saque calamidade do FGTS: veja quem tem direito após desastres naturais e como solicitar

Os eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes no Brasil e provocado enchentes, deslizamentos de terra, vendavais e outros danos severos a moradias. Diante desse cenário, trabalhadores atingidos por desastres buscam alternativas de apoio financeiro emergencial para reconstruir suas casas e reorganizar a rotina.

Uma das opções previstas na legislação é o saque calamidade do FGTS, mecanismo criado para auxiliar famílias afetadas por desastres naturais oficialmente reconhecidos pelo poder público.

Deslizamentos de terra permitem saque do benefício?

De acordo com informações divulgadas no site do fundo, moradores de áreas atingidas por deslizamentos estão entre os casos que podem ter acesso ao saque, desde que a situação represente necessidade urgente e grave.

Para que o recurso seja liberado, o município precisa declarar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em razão do desastre, condição que deve ser formalmente reconhecida pelos órgãos competentes. Além disso, a residência do trabalhador deve estar localizada em área oficialmente identificada como atingida, conforme orientações da Caixa Econômica Federal.

Quando todas as exigências são cumpridas, o trabalhador pode solicitar a retirada de até R$ 6.220 por conta vinculada, sempre respeitando o limite do saldo disponível.

Como funciona a habilitação do município

Para que os moradores tenham acesso ao saque calamidade, a prefeitura precisa solicitar habilitação junto à instituição responsável pela gestão do fundo. Esse procedimento é essencial porque é o município que informa oficialmente quais áreas foram comprovadamente afetadas pelo desastre. Após a validação, os residentes dessas regiões podem pedir o saque, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Etapas necessárias para habilitação

Segundo orientações oficiais, o processo deve seguir etapas administrativas específicas:

• Preenchimento correto das informações no arquivo “FGTS_Calamidade_Prefeitura”.
• Geração dos documentos obrigatórios no próprio arquivo e assinatura digital do prefeito ou prefeita.
• Emissão da declaração das áreas afetadas por desastre natural com assinatura digital.
• Emissão do Anexo I com a lista de endereços atingidos em PDF, correspondente à planilha em Excel.
• Geração da planilha em Excel com a relação das unidades habitacionais danificadas ou destruídas nas áreas afetadas.
• Caso haja emissão de declarações individuais aos trabalhadores, é necessário baixar o modelo de autorização indicando servidores responsáveis.

Quem pode receber e qual valor é liberado

O saque calamidade é destinado ao trabalhador que possua saldo disponível e resida em imóvel comprovadamente atingido por desastre natural reconhecido oficialmente. O limite máximo liberado é de R$ 6.220 por conta vinculada, condicionado ao saldo existente.

Assim, em casos de deslizamentos de terra e outras ocorrências climáticas severas, desde que haja reconhecimento oficial e inclusão da área na habilitação municipal, moradores podem ter direito ao benefício e utilizar o recurso para enfrentar prejuízos causados pela situação.