Aprovados pedem emenda para criação de cargos

Representantes de aprovados nos últimos concursos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) reuniram-se em audiência pública na Alesp para pedir apoio dos parlamentares na votação do orçamento. O objetivo é aumentar a dotação para que o tribunal possa nomear novos servidores para os cargos de assistente social, psicólogo e escrevente técnico judiciário. O encontro ocorreu na terça-feira (4/12), no plenário José Bonifácio. 

O projeto do Orçamento 2019, enviado à Alesp pelo governador em 29/9, prevê R$ 11,835 bilhões para o funcionamento do Poder Judiciário. 

Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), solicitante da audiência, "se não houver um incremento de ao menos R$ 150 milhões, conforme prevê a emenda que apresentamos, os recursos não serão suficientes para nomear novos servidores". Segundo ele, o presidente do TJ/SP, Manoel Pereira Calças, também considera o aporte insuficiente. 

Durante a audiência, os selecionados argumentaram que as nomeações são necessárias à continuidade do serviço, o que vem sendo feito por meio de recrutamento de estagiários ou realização de convênios com prefeituras.

Conforme alertou Joyce Moreira, da comissão de escreventes aprovados, há no estado cerca de 3,7 mil cargos vagos. Também membro da comissão, Bruno Martelli chamou a atenção para a média de processos por escrevente nos ofícios, que passa de mil. 

Representando os assistentes sociais e psicólogos aprovados no concurso de 2017, Thiago Cordeiro informou que, das 132 vagas de assistente social previstas no edital, até o momento houve apenas 31 nomeações. 

O presidente da Associação dos Servidores do TJ, Sylvio Micelli, considerou que o maior demandante do Judiciário é próprio estado, que se beneficia da morosidade do sistema quando o pagamento de direitos demora a ser sentenciado. 

O Projeto de Lei 615/2018, que orça a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2019, esteve em pauta por 15 sessões e recebeu 13.965 emendas. A medida aguarda agora a deliberação pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para ser então votada em Plenário. 

Ensino de ética e cidadania

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto que propõe a inclusão da disciplina "Estado, Cidadania e Ética" na grade curricular do ensino médio público e privado. O objetivo é esclarecer jovens sobre matérias como direitos e deveres dos cidadãos e as minúcias de funcionamento e responsabilidades do estado em todas as esferas administrativas (federal, estadual e municipal).

No que concerne à cidadania, o curso abordará direitos fundamentais, constitucionais e legais, além de ética na política, nas comunicações e na relação com o meio ambiente. 

O planejamento, que inclui a definição da carga horária, e a implementação da disciplina serão realizados pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Conselho Estadual de Educação.

Um dos autores do projeto, o deputado Coronel Camilo (PSD) afirmou que a ideia nasceu da constatação da atual falta de valores na sociedade. "Estamos permeados por intolerância e impunidade. Acredito ser importante falar sobre respeito, cidadania e liberdade nas escolas", disse. 

O Projeto de Lei 903/2017, de autoria também dos deputados Aldo Demarchi (DEM) e Itamar Borges (MDB), foi aprovado em Plenário no dia 28/11 e segue agora para sanção pelo governador Márcio França.

Fontes: Alesp, com colaboração da assessoria do deputado Carlos Giannazi e Agência Alesp