Prefeitura/SP: agente vistor ainda aguarda autorização

Segue, para o segundo semestre, a expectativa pela autorização, por parte do prefeito João Doria, do aguardado novo concurso público para o cargo de agente vistor da Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais de São Paulo, antiga Secretaria Municipal de Subprefeituras. Sem contratação de pessoal para o cargo desde a última seleção, realizada há 15 anos, o pedido do novo certame já tramita na Secretaria Municipal de Gestão (SMG/SP) desde 2016. O pedido é para o preenchimento de 200 vagas, mas a expectativa é de que muitos remanescentes sejam convocados durante o prazo de validade, em decorrência da grande defasagem de pessoal. 

A carência de pessoal é tão evidente que até mesmo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) já se manifestou sobre  a demora pela realização de novo concurso e encaminhou uma solicitação à prefeitura, questionando a grande carência de servidores, o que reforça a necessidade de contratações.  

Para concorrer ao cargo é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação, com remuneração inicial podendo chegar a R$ 5.140.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim), Claret Fortunato, somente neste início de 2017 a categoria já contou com 16 aposentadorias, ampliando ainda mais a necessidade de servidores. Ressalta que o pedido para o preenchimento de 200 postos não deve suprir a carência de pessoal, uma vez que já existem mais de 700 vagas em aberto no quadro.

Reestruturação

A expectativa pela realização do novo concurso tomou um maior fôlego no segundo semestre de 2016, quando o então prefeito Fernando Haddad sancionou duas leis consideradas imprescindíveis para viabilizar o certame. A primeira é a lei 16.417, de 1º de abril de 2016, que reestrutura a carreira. Já em 23 de agosto, Haddad  publicou o decreto 57.236, que regulamente o plano de carreiras dos agentes.   

Com a reestruturação, a carreira passou a contar com 1.201 postos na classe inicial. De acordo com a presidente da Savim, com as mudanças ocorridas no ano passado, o nível inicial da carreira deve ficar praticamente vazio, reforçando a necessidade de contratar mais servidores do que as 200 vagas solicitadas.

Ressalta que a determinação legal é de que o cargo não pode ficar com menos do que 30% do seu quadro preenchido no nível inicial, o que justifica o questionamento encaminhado pelo MP/SP. Na opinião dela, mesmo que autorizadas as 200 vagas, a expectativa é de que ou sejam convocados mais remanescentes durante a validade ou sejam realizados outros concursos posteriormente.

Remuneração

De acordo com a legislação sancionada em abril, o salário básico da categoria é de R$ 2.100. Mas os servidores também contam com uma gratificação de produtividade fiscal, que varia de zero a 4.620 pontos.

Em caso de pontuação de 0 a 3.359, o valor equivale a R$ 1.500, elevando o inicial para R$ 3.600. De 3.360 a 3.989 pontos, o valor passa para R$ 2.340, elevando o ganho para R$ 4.440. No intervalo de 3.990 a 4.409 pontos, o complemento é de R$ 2.680, elevando o salário para R$ 4.780 e de 4.410 a 4.620, de R$ 3.140, garantindo a remuneração de R$ 5.240.

Evolução

Ainda de acordo com a lei sancionada em abril de 2016, a carreira conta com 13 progressões, sendo cinco categorias no nível I, cinco no nível II e três no nível III. Com isto, os salários básicos, sem a gratificação, são os seguintes: R$ 2.100; R$ 2.222, R$ 2.315,04, R$ 2.407,64, R$ 2.503,95, R$ 2.654,18, R$ 2.760,35, R$ 2.870,77, R$ 2.985,60, R$ 3.105,02, R$ 3.291,32, R$ 3.422,97 e R$ 3.559,89.

Já o decreto 57.236 determina os critérios para a progressão entre níveis e categorias. Desta forma, para a progressão, ou seja, mudança de uma categoria para a seguinte, dentro do mesmo nível, é necessário estar no atual há, no mínimo, dois anos, com 600 pontos na média das avaliações de desempenho e possuir curso superior ou capacitação que visem ao aprimoramento profissional.

Para a promoção, ou seja, passagem da última categoria de um nível para a primeira do nível posterior, é necessário estar na última categoria há, no mínimo, dois anos, média de 600 pontos nas avaliações de desempenho e, do nível I para o II, possuir curso de nível superior, pós-graduação ou cursos de extensão relacionadas ao cargo, obtidos durante o tempo de permanência no nível I; e do nível II para o III, curso superior ou pós relacionado ao cargo.

Atribuições

Compete, ao agente vistor, o desempenho de atividades de fiscalização das normas municipais relacionadas com o código de edificações, zoneamento, abastecimento e posturas municipais. O trabalho consiste, ainda, em orientar, fiscalizar e prestar informações ao público, constatação de irregularidades em obras públicas e particulares e verificação de itens como limpeza pública e atuação em estabelecimentos comerciais, industriais e educacionais.

Seleção Anterior

O último concurso para o cargo ocorreu em 2002, com uma oferta de 700 vagas e a seleção contou com provas objetivas com 120 questões, sendo 30 de língua portuguesa, 15 de matemática, 15 de atualidades e 60 de conhecimentos específicos. A  banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.      

+ Resumo do Concurso Prefeitura São Paulo

Prefeitura São Paulo
Vagas: 200
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Agente Vistor
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5140,00
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP
Cidades: São Paulo - SP

+ Agenda do Concurso

23/06/2018 Divulgação do Resultado