Concurso público: saiba quando optar por recurso

Em praticamente todas as etapas de um concurso público é assegurado ao candidato a contestação dos gabaritos e das notas atribuídas às provas. O famoso recurso visa garantir a justiça no certame. Afinal, convenhamos, o princípio da isonomia seria violado se as pessoas fossem avaliadas erroneamente quanto ao seu conhecimento.

Geralmente, os recursos são mais solicitados em duas fases do concurso público: provas objetivas e provas discursivas. De fato, é comum que em média de 48 horas após a realização de avaliações objetivas, as bancas disponibilizam o gabarito preliminar. A organizadora entende que este documento seja o correto, no entanto, pode apresentar erros, seja por equívocos na formulação do gabarito (erro de digitação, troca de questões etc.), ou equívocos na formulação da questão (perguntas com mais de uma alternativa correta, questão mal redigida, dentre outros).

As bancas não são perfeitas

“As bancas não são perfeitas, os examinadores não são ‘deuses’. Por isso os alunos podem e devem interpor recursos aos gabaritos preliminares das bancas, quando enxergar que tais equívocos foram cometidos”, comenta Victor Dalton, analista legislativo da Câmara dos Deputados, coordenador e professor do Estratégia Concursos.

Além disso, Victor recomenda que o candidato nunca deixe de confrontar sua prova com o gabarito preliminar. “Pode ser você a pessoa que vai encontrar um equívoco importante no gabarito da banca, cuja inversão de gabarito ou anulação da questão fará a diferença na sua classificação final. Em concursos, os recursos contra o gabarito preliminar costumam ter prazo para a interposição de recursos nos dois dias úteis que sucedem à divulgação do gabarito”, explica.

Mesmo que os recursos sejam mais comuns nas etapas de provas objetivas e discursivas, o candidato pode solicitar recursos em outras fases. “Todas as fases de um concurso público são passíveis de recurso. Hoje é muito comum que as provas orais (que ocorrem em concurso de Magistratura e Promotoria, por exemplo) sejam gravadas, de modo a possibilitar a interposição de um eventual recurso”, afirma Thállius Moraes, professor e coordenados no Alfacon Concursos Públicos e Oficial de Justiça Federal.

Leia as regras do edital

Antes de entrar com um recurso, Moraes salienta que é importante saber as regras do edital, como, por exemplo, o prazo para interposição. “O próprio edital do concurso já menciona fatores fundamentais como a maneira de interposição, prazo e demais regras que, caso não preenchidas, importam no não conhecimento do recurso”, diz.

A contestação é um direito do candidato que não concorda com o gabarito apresentado pela banca, podendo ser amplamente utilizado, mas quando o postulante a um cargo público deve optar por entrar com recurso? Lembrando que não basta o mero ato de recorrer, a iniciativa deve ser fundamentada, senão sequer será apreciada. De acordo com o coordenador do Alfacon Concursos Públicos, existem vários motivos que ensejam a interposição de recurso, vejamos os principais: questões com conteúdo fora do edital; questões com enunciado dúbio, o que dá margem para interpretações diversas; questões que cobram determinado posicionamento doutrinário, mas existe doutrina que possui um ensinamento diferente (divergência doutrinária sobre o assunto); questões que possuem mais de uma alternativa correta (quando de múltipla escolha); e questões cuja resposta está em desacordo com a legislação, doutrina e jurisprudência. Assim, sempre que uma questão der margem para violação da isonomia (seja por dubiedade, erro ou controvérsias), é cabível a interposição de recurso.

Posso solicitar recurso sozinho?

Outra dúvida comum dos nossos leitores é sobre o auxílio de um especialista. É melhor solicitar recurso com ajuda de um professor ou pode solicitar sozinho? Thállius explica: “é inegável que a ajuda de um profissional ajudará na elaboração de um recurso mais técnico e mais bem fundamentado. Entretanto, a interposição de um recurso é simples, não necessitando de muitos formalismos, podendo também ser feita de maneira individual e sem auxílio pelos candidatos. Precisa ter um pedido claro (anulação ou troca de gabarito), acompanhado de uma fundamentação justificando o pedido (divergência, dubiedade, etc). Hoje, em concursos maiores, é bastante comum que professores e cursinhos preparatórios elaborem modelos dos recursos cabíveis e disponibilizem para os alunos elaborarem seus próprios recursos”.

Cuidado: o candidato pode ser prejudicado

Um ponto bastante polêmico e que gera muita preocupação nos candidatos é sobre um eventual prejuízo no concurso público em caso de recurso indeferido. “Tratando-se de questões objetivas não existe prejuízo, pois no máximo o que haverá é a negativa do recurso e a situação permanece inalterada. Já nas provas dissertativas, como nas redações, por exemplo, o recurso muitas vezes consiste no pedido de uma nova avaliação. Essa nova análise da prova poderá culminar em um aumento, diminuição ou mesmo manutenção da nota, vez que se trata de uma nova correção da prova. Entretanto isso pode variar de acordo com cada edital, pois ele pode prever que, por exemplo, não haverá diminuição de nota em caso de recurso”, comenta Moraes.

O recurso é um procedimento administrativo e a banca tem o poder de aceitar ou não os recursos, de dar provimento ou rejeitá-los. Entretanto, essa decisão não é soberana, vez que em alguns casos é cabível a impugnação na via judicial. Thállius completa informando que “dependendo do ocorrido, o Ministério Público pode ser acionado, como em caso de suspeita de fraude ou um número muito grande de questões anuláveis, por exemplo”.

O concurso pode ser anulado?

Por fim, abordamos outro tema bastante pesquisado por concurseiros. Afinal, um concurso pode ser anulado por causa de recursos?Thállius Moraes explica que existem situações em que a quantidade de recursos e eventuais questões anuladas é tão grande que acaba por comprometer a validade do concurso. “Em alguns casos extremos, em que houve a anulação de cerca de 20% da prova, o Ministério Público solicitou o cancelamento do concurso e a realização de uma nova prova, contudo, isso não é muito comum de ocorrer”, conclui o especialista.