CPSC/SP: primeiro concurso público em fase de estudos

A Companhia Paulista de Securitização (CPSEC), sociedade anônima controlada pelo governo do estado de São Paulo, vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/SP) já começa a se programar para a realização do primeiro concurso público da sua história. A necessidade de realização do concurso foi definida no dia 28 de abril, durante ata da assembleia geral extraordinária do órgão. Entre os pontos discutidos na ocasião, foi discutida a necessidade de deliberação sobre a política de pessoal, incluindo a fixação do quadro de pessoal, plano de empregos e salários, condições gerais de negociação coletiva e a realização do concurso público para o preenchimento de postos.

A expectativa é de que em breve seja encaminhado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) estipulando o quadro de servidores, para que possa ser realizada a primeira seleção. Vale lembrar que, criada em 2009, pela lei estadual 13.723, de 29 de setembro daquele ano, a CPSEC até hoje conta somente com pessoal comissionado em seu quadro de pessoal.

Além da Companhia, o governo do estado de São Paulo conta, ainda, com mais sete empresas estaduais compostas somente com pessoal comissionado: Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp),   Companhia Paulista de Securitização, Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Instituto de Pagamentos Especiais (Ipesp), Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)  e Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom).

Destas, a Jucesp, que não realiza concurso desde 1999, aguarda apenas autorização do governador Geraldo Alckmin para que possa dar início a uma nova seleção.

Além disso, a Agência Reguladora de Transportes (Artesp), que também conta somente com comissionados, já conta com seu primeiro concurso para servidores em andamento.

O órgão

A Companhia Paulista de Securitização tem como objetivo social a aquisição de direitos creditórios e titularidade do Estado de São Paulo, originários de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamento administrativos ou judiciais e a estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão de valores imobiliários, tais como debêntures, de emissão pública ou privada ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais, lastreadas nos referidos direitos creditórios.   Siga o JC Concursos no Google News