Continua em avaliação na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 8.332/2015, que cria 51 vagas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7), com jurisdição no Estado do Ceará. O documento é de autoria do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Assim que aprovadas, as oportunidades do PL deverão ser preenchidas por meio de
concurso público. Tais chances se destinam às carreiras de juiz do trabalho substituto (5 vagas), analista judiciário (31) e técnico judiciário (15).
No momento, a proposta segue em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois desta fase, o documento passará a ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, então, irá para o Plenário.
O ministro do TST, Ives Gandra Filho, justificou que as chances virão para suprir a defasagem causada pelo aumento de Varas do Trabalho no Estado do Ceará.
“A proposta busca melhorar a estrutura e o aparelhamento das varas do trabalho, resgatar a paridade quantitativa entre o número de cargos de juízes titulares e de juízes substitutos e minimizar a carência de servidores existente atualmente no âmbito da jurisdição trabalhista do Estado do Ceará para atingir as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz o ministro na justificativa do projeto de lei.
Sobre os cargos do TRT/CE
Candidatos com certificado de ensino
médio serão aptos para o cargo de técnico judiciário, que apresenta remuneração inicial de R$ 6.996,19, sem incluir as gratificações.
Já os postos de analista judiciário e juiz do trabalho substituto destinam-se aos profissionais no nível
superior. Os salários mensais correspondem a R$ 10.620,27 e R$ 28.384,17, respectivamente.
Nos valores já é considerado o benefício de vale-alimentação que corresponde a R$ 884.
Último concurso do TRT/CE
A seleção anterior realizada pelo
TRT/CE aconteceu no ano de 2009, quando foram abertas 159 vagas distribuídas entre as carreiras de técnico e analista judiciários.
Na época, a Fundação Carlos Chagas (FCC) ficou responsável pela elaboração, organização e execução de todas as etapas do
concurso. Ao todo, o processo seletivo contou com 71.490 inscritos.
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