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PRF: audiência na Câmara discute aumento do efetivo

Na ocasião, representante do Ministério do Planejamento anunciou convocação de remanescentes do último concurso

Fernando Cezar Alves e Camila Diodato
Publicado em 11/11/2015, às 12h17

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Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no último dia 4 de novembro, representantes de entidades sindicais e associações de policiais federais, fiscais da receita, auditores fiscais e policiais rodoviários federais cobraram aumento do efetivo de servidores, bem como reajustes salariais e adicional para quem trabalha em postos de fronteira.

O evento contou com a participação da diretora do Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores de Infraestrutura e Articulação Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Regina Luna Santos de Souza, que reconheceu que falta uma ação integrada de diversos órgãos na fiscalização  das regiões de fronteira, ponto que já havia sido apontado por análise do Tribunal de Contas da União (TCU). “O Ministério do Planejamento, sozinho, não dá conta de todas essas demandas. É preciso colaboração de outros órgãos para ter uma ação mais integrada”, disse.

Remanescentes

A audiência também contou com a participação de representantes de 766 aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2012, que cobram uma posição do MPOG sobre nova convocação, uma vez que o prazo de validade do certame encerrará em janeiro.

Prepare-se para o concurso da PRF

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O representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Jesus Castro Caamano, destacou que a convocação dos aprovados é essencial. “Nos próximos dois anos vão sair quatro mil policiais da corporação”, disse.

Com isto, a representante do MPOG assegurou que até janeiro deverão ser chamados 79 ou 80 remanescentes, quantitativo que faltava para completar as mil vagas previstas no concurso.

Novo Concurso

Com o encerramento do prazo de validade, cresce a expectativa pela realização do novo concurso da PRF, que já conta com pedido junto ao MPOG para o preenchimento de 1.500 vagas.

Porém, com as medidas anunciadas recentemente pelo governo federal, no sentido de promover cortes no orçamento de 2016, a autorização por parte do ministério está adiada, ainda sem prazo definido.

De qualquer forma, quem pretende ingressar na carreira não deve desanimar, uma vez que a necessidade de pessoal existe, o que foi ressaltado na recente audiência na Câmara dos Deputados, o que deve resultar em uma futura autorização para o certame, assim que houver melhores condições para a contratação de servidores.O cargo solicitado exige curso de nível superior completo em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria “B”.

A remuneração inicial vigente corresponde a R$ 6.719,91 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. No decorrer do exercício profissional, os servidores contam com melhorias salariais.

Na terceira classe, após o padrão inicial, a carreira apresenta mais duas faixas de salário, que são, respectivamente, de R$ 6.787,11 e R$ 6.854,98. A segunda classe conta com seis padrões: I – R$ 8.198,29; II – R$ 8.280,27; III – R$ 8.363,08; IV – R$ 8.446,71; V – R$ 8.531,17; e VI – R$ 8.616,49. Já a primeira classe inclui mais seis padrões: I – R$ 9.362,89; II – R$ 9.643,78; III – R$ 9.933,09; IV – R$ 10.231,08; V – R$ 10.538,02; e VI – R$ 10.854,16.  Por fim, na classe especial, há três padrões: I – R$ 11.505,41; II – R$ 11.850,57; e III – R$ 12.206,09.

Atribuições do policial rodoviário federal


Cabe ao policial rodoviário federal realizar atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional.

Último concurso da PRF


Em 2012, a PRF lançou edital de concurso com 1.000 vagas para policial. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cespe/UnB e o processo seletivo constou de prova objetiva, exame discursivo, testes de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e análise de títulos.

A prova objetiva apresentou 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Conhecimentos básicos contou com temas sobre língua portuguesa, matemática, noções de direito constitucional, ética no serviço público e noções de informática. Já em conhecimentos específicos as perguntas versaram sobre noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito processual penal, legislação especial, direitos humanos e cidadania, legislação relativa ao DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal) e física aplicada à perícia de acidentes rodoviários.

Confira, no anexo da notícia, o edital do último concurso da PRF.

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Histórico do pedido de concurso para PRF no MPOG


30/05/2014 – A solicitação para o concurso da PRF foi cadastrada no gabinete do ministro e encaminhada para a assessoria técnica e administrativa.

2/06/2014 – Pedido é encaminhado para a Secretaria Executiva e Secretaria de Gestão Pública.

03/06/2014 – Pedido passa para o gabinete da secretária de gestão pública e é encaminhado para o Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho nos Setores de Infraestrutura e de Articulação Governamental.

21/11/2014 – Solicitação é encaminhada ao gabinete da secretária de gestão pública.

25/11/2014 – O processo, após apreciação, é devolvido ao Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho nos Setores de Infraestrutura e de Articulação Governamental.

3/12/2014 - O pedido é encaminhado ao gabinete da secretária de gestão pública.

11/12/2014 - Solicitação é devolvida para o Ministério da Justiça para ajustes.

26/05/2015 - Pedido é encaminhado para a Coordenação Administrativa e de Informação; Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores de Infraestrutura e Articulação; e Coordenação Geral do Setor de Articulação Governamental do MPOG.

27/05/2015 - Processo é remetido ao Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores de Infraestrutura e Articulação; e depois para o gabinete do ministro.

28/05/2015 - Solicitação passa para a Coordenação Administrativa e de Informação; Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores de Infraestrutura e Articulação; e Coordenação Geral do Setor de Articulação Governamental do MPOG.


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