Concurso Sefaz/SP: aprovada valorização dos fiscais

 Quem pretende ingressar no cargo de agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) já conta com um incentivo a mais para se preparar para o novo concurso, previsto para ocorrer ainda este ano. Acontece que o governador Geraldo Alckmin sancionou, no último dia 3 de janeiro, a lei complementar 1.296, que reestrutura a carreira.

A nova lei extingue a classe I do cargo, de forma que os novos servidores já entrem nas condições da antiga classe II. Com isto, passa a ter seis níveis, aumentando a remuneração inicial para ingresso. Desta forma, o salário básico inicial, que era de R$ 9.914,09, agora passa a ser de R$ 12.618,90, podendo chegar a aproximadamente R$ 18 mil, de acordo com complementos e prêmios de produtividade individuais e em grupo.

O cargo já conta com um pedido de autorização de novo concurso na Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP), para o preenchimento de 437 vagas no decorrer de 2017, que aguarda apenas autorização do governador. Para concorrer, basta possuir curso de nível superior em qualquer área.

A solicitação encaminhada pela Sefaz/SP, em maio de 2016, é para que a nomeação dos aprovados possa ser feita até outubro, o que ainda depende do andamento da análise do pedido na Secretaria de Gestão e da consequente autorização governamental.

Vale ressaltar que, mesmo dentro de um contexto de restrição de novos concursos, a contratação de agentes ficais de rendas tende a ser considerada mais um investimento do que necessariamente um aumento de gastos públicos, uma vez que cabe ao profissional da área a tarefa de intensificar a arrecadação de impostos.

Além disso, para quem pretende ingressar na carreira, a intenção de realizar o certame divulgada com antecedência é considerada essencial, tendo em vista o extenso conteúdo programático exigido.

Prepare-se para o concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP)

VIDEOAULA PARA SEFAZPROVA ANTERIOR DA SEFAZ

Reestruturação do quadro

A lei 1.296, sancionada recentemente pelo governador, além de valorizar a remuneração inicial dos agentes fiscais de rendas, também reestrutura o quadro de servidores da carreira, no sentido de permitir que o aumento salarial não acarrete aumento nas contas públicas. Desta forma, com a nova lei, o quadro total de servidores, que era de 4.750 fiscais, agora passa a ser de 3.500.

De acordo com o último levantamento funcional, divulgado em abril de 2016, a pasta já contava com um total de 1.217 postos não preenchidos. Com isto, mesmo com a redução do quadro total, o número de postos solicitado para o novo concurso tende a ser mantido, uma vez que ainda é bastante inferior ao total de vagas em aberto.

A nova lei também prevê que a atualização do valor da quota utilizada como base para determinar as parcelas de remuneração do cargo seja feita pelo índice de variação nominal da arrecadação e não mais pelo variação real da arrecadação.

“A proposta contém soluções realistas, viáveis e sustentáveis ao longo prazo, inserida no contexto econômico atual e na realidade da arrecadação do estado e não deverá comprometer o equilíbrio fiscal, ficando, dessa forma, em consonância com as prescrições legais pertinentes, condição imprescindível para sua aprovação”, disse o secretário da fazenda, Hélcio Tokeshi, no projeto de lei encaminhado para  a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro, que culminou na nova lei.

Com a nova estrutura, a carreira agora fica composta de seis níveis. Além do inicial de R$ 12.618,90, as remunerações agora passam a ser de R$ 13.069,58 no nível II, R$ 13.520,25 no III; R$ 14.241,33 no IV, R$ 14.962,41 no V e R$ 15.683,49 no VI, fora os complementos, de acordo com a arrecadação.

Último concurso da Sefaz/SP

Uma vez confirmado o interesse da Sefaz/SP em realizar o novo concurso, quem pretende participar já pode dar início aos estudos, tendo como base o conteúdo programático da seleção anterior, realizada em 2013. Na ocasião, foram registrados 35.304 inscritos para a oferta de 885 vagas, sendo 782 para a área de gestão tributária (com 31.359 candidatos) e 103 para tecnologia de informação (com 3.495 inscritos).A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de duas fases, com três provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda.As duas primeiras provas, de conhecimentos gerais e básicos, respectivamente, foram iguais para as duas opções, ambas contando com peso um. Já a terceira, de conhecimentos específicos, com peso dois, foi diferenciada de acordo com a opção do candidato.Em conhecimentos gerais foram 100 questões, sendo 30 de língua portuguesa, dez de matemática financeira/estatística, dez de raciocínio crítico, dez de atualidades, dez de inglês, dez de administração pública e 20 de economia e finanças públicas.Em conhecimentos básicos foram 80, sendo 20 de direito, dez de direito constitucional, dez de direito tributário I, 15 de legislação tributária do estado de São Paulo, 15 de contabilidade geral e dez de auditoria.Finalmente, em conhecimentos específicos também foram 80 questões. Para a área de gestão tributária foram 20 de direito tributário II, 25 de legislação tributárias do estado de São Paulo II, 25 de contabilidade avançada e custos e dez de tecnologia de informação. Para as vagas em tecnologia da informação foram dez de direito tributário II, dez de contabilidade avançada e custos e 60 de tecnologia da informação. Siga o JC Concursos no Google News