Redação Publicado em 25/09/2017, às 14h39 - Atualizado em 03/10/2020, às 18h00
O concurso Prefeitura de Teresina, capital do Piauí, preencherá seis vagas de procurador (salário de R$ 19.540,79) e 20 de fiscal de serviços públicos (R$ 4.011,03), totalizando 26 oportunidades.
Os candidatos a procurador devem possuir diploma de curso superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No caso de fiscal, os concorrentes podem ter graduação em qualquer área.
Atribuições dos cargos
Procurador - elaboração, coordenação, supervisão e controle das atividades do serviço jurídico da Administração Pública municipal; representação judicial ou extrajudicial do município e dos entes autárquicos e fundacionais; gestão e cobrança da dívida ativa; fiscalização e controle interno da legalidade dos atos da Administração; assessoramento jurídico do Poder Executivo e dos entes autárquicos e fundacionais.
Fiscal de serviços públicos - Planejar e executar tarefas internas e externas de verificação da observância das posturas municipais, relacionadas com a obstrução de vias públicas, meio ambiente, edificações, comércio de vendedores ambulantes, horário de comércio e outros assuntos correlatos, informando processos e expedientes relacionados com sua atividade e dando parecer; - Promover a avaliação ou reavaliação de bens imóveis para efeitos tributários de competência municipal; - Efetuar revisões periódicas no sentido de apurar a existência de construções clandestinas; - Executar trabalho de inspeção e vistoria em obras particulares para cumprimento do projeto aprovado pela Prefeitura; - Conferir dimensões, circulares, áreas, e outros itens, examinando a observância do projeto aprovado e vistoriar “in loco” sua execução: - Fazer verificação completa em obras concluídas para concessão de habite-se; - Comunicar a existência de material de construção em vias públicas, para as providências cabíveis; - Informar processo de renovação e transferência de alvará reforma licença de demolição, aprovação, modificação de projetos e outros casos afins e dar parecer; - Exercer a ação fiscalizadora de observância e melhoria do meio ambiente na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, com o poio do técnico ambiental; - Fiscalizar a analisar projetos, exercer atividades correlatas previstas em regulamento; - Assegurar a correta e devida utilização dos solos do Município quanto ao atendimento das especificações e normas técnicas, nas obras, construções, parcelamentos e licenciamentos, mediante a realização sistemática de fiscalização de obras públicas realizadas por empreiteiras quanto à medição e acompanhamento do respectivo cronograma e do contrato;Fiscalizar o patrimônio da Prefeitura para evitar uso indevido, depredações, bem como os serviços prestados em propriedades públicas; - Observar sistematicamente agressões aos códigos vigentes na Prefeitura Municipal de Teresina; - Executar outras atividades correlatas que sejam atribuídas.
Conteúdo programático
Confira abaixo as disciplinas para fiscal:
Língua portuguesa - Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.
Matemática e raciocínio lógico - Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Geometria: perpendiculares; paralelas; ângulos; quadrados e quadriláteros; polígonos e mosaicos; círculo. Área, volume e forma. Cálculo de áreas e perímetros. A reta e os números reais. Equações do 1º grau e Gráfico de equações. Inequações do 1º grau. Sistemas do 1º grau e gráficos de sistemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Informática - MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Noções de manuseio de aparelhos com sistema Android.
Direito constitucional - Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado: dos municípios; Da administração pública: disposições gerais – dos servidores públicos.
Direito administrativo - Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.
Direito penal - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a Administração pública estrangeira.
Direito civil e comercial - Do Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro: Do Empresário – Da Caracterização e da Inscrição – Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Da Sociedade – Disposições Gerais – Da Sociedade Não Personificada – Da Sociedade em Comum – Da Sociedade Personificada – Da Sociedade Simples – Do Contrato Social – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios – Da Administração – Das Relações com Terceiros – Da Sociedade Limitada – Disposições Preliminares – Da Administração – Do Conselho Fiscal – Da Sociedade Anônima – Da Caracterização – Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades – Da Sociedade Dependente de Autorização – Disposições Gerais – Da Sociedade Nacional – Da Sociedade Estrangeira – Do Estabelecimento – Disposições Gerais – Dos Institutos Complementares – Do Registro – Do Nome Empresarial – Dos Prepostos – Disposições Gerais – Do Gerente – Do Contabilista e outros Auxiliares.
Direito do consumidor - Lei Complementar nº 5.305, de 16 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras procidências.
Legislação municipal - Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, que dá nova redação ao Código Municipal de Posturas e dá outras providências. Lei Complementar nº 3.608, de 04 de janeiro de 2007, que dá nova redação ao Código de Obras e Edificações de Teresina e dá outras providências. Lei Orgânica do Município de Teresina/PI (Arts. 12, 116 a 127, 130 a 134, 190 a 204 e 237 a 244). Lei Complementar nº 3.560, de 20 de outubro de 2066, que define as diretrizes para o uso do solo urbano do Município e dá outras providências. Lei Complementar nº 3.562, de 20 de outubro de 2006, que define as diretrizes para a ocupação do solo urbano do Município e dá outras providências. Código Tributário do Município de Teresina/PI – IPTU (Artigo 9º ao Artigo76º).
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Acompanhamento
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Prefeitura de Teresina nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido nos editais abaixo, disponíveis entre os anexos.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Sobre FCC - Fundação Carlos Chagas
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
