X

Concurso

  • indique
  • imprimir
    Na Câmara dos Deputados

    Governo: PEC para reajustes com a inflação tem parecer

    Proposta, caso aprovada, deve valer para a revisão anual dos reajustes dos servidores públicos, bem como os próprios deputados e senadores

    AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

    Governo

    Alertas Concursos Governo

    Foi apresentado, no último dia 11 de julho, o parecer do deputado Major Olímpio (SD/SP), relator, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da  Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 220/16 (PEC 220/2016), do deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) que determina a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e membros dos poderes. A decisão do parlamentar foi favorável à aprovação do projeto, reconhecendo sua admissibilidade. Com isto, já pode ser votado de forma definitiva pela comissão.

    De acordo com a proposta, o reajuste dos servidores não pode ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste.

    De acordo com informações do setor de imprensa da câmara, atualmente a constituição determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios seja feita sempre na mesma data, mas sem distinção de índices, o que significa que, para cumprir a determinação constitucional, basta conceder um reajuste anual de 1% nos valores. Também explicam que as últimas revisões gerais aconteceram em 2002 e 2003, quando foram concedidos reajustes de 3,5% e 1%, respectivamente.

    O texto proposto estabelece que o índice de reajuste deverá efetivamente representar a inflação acumulada, de forma a recompor a perda do poder aquisitivo dos salários dos servidores.

    Além dos funcionários público, caso aprovada, a PEC também deve beneficiar o presidente da república, ministros, juízes, promotores, procuradores e detentores de mandato efetivo, como os próprios deputados e senadores.

    Caso aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  deverá ser criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta

     

    Com informações da Agência Câmara Notícias    

      Ficha técnica do Concurso Governo

      Concurso: Governo
      N de vagas: 0
      Cargo:
      Escolaridade:
      Estados com Vagas: AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO
      Área de Atuação:
      Faixa de Salário: De R$ - até R$ -
      Taxa de Inscrição:
      Organizadora: O próprio órgão
      Cidade:

      Vídeo do Concurso Governo

      Técnicas chinesas para concursandos