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    Inicial de R$ 24,8 mil

    MP/SP: publicado regulamento do concurso de promotor

    O novo concurso do MP/SP terá 67 oportunidades para promotor substituto, que exige bacharelado em direito e três anos de experiência profissional. Aprovada reserva de vagas para negros

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    Alertas Concursos MP

    Mais um passo para que o Ministério Público de São Paulo (MP/SP) dê início a seu novo concurso público para a carreira de promotor de justiça substituto. Acontece que o órgão publicou, nesta sexta-feira, 26 de maio, em diário oficial, o regulamento do certame, contendo as principais instruções de como a seleção deverá ser realizada. Com isto, a expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja liberado no decorrer dos próximos dias.

    O concurso contará com uma oferta de 67 vagas e para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de experiência em exercício de atividade jurídica. O vencimento inicial de quem exerce o posto é de R$ 24.818,71.

    Como já havia sido antecipado pelo Jornal dos Concursos, o documento confirma a instituição de cota racial para o novo concurso, que contará com 20% das vagas para pretos, pardos e índios, além de 5% para portadores de deficiência física.

    O regulamento determina que as inscrições serão recebidas pelo período de 30 dias, contando a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital.

    Como será a seleção

    A seleção será composta de três fases, incluindo provas objetivas, exames escritos e avaliação de cunho oral.

    A primeira prova contará com 100 questões, que deverão ser resolvidas durante cinco horas, distribuídas da seguinte forma: 15 de direito penal, 12 de direito processual penal, dez de direito civil, 12 de direito constitucional, seis de direito da infância e da juventude, quatro de direito comercial e empresarial, 14 sobre tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, quatro de direito humanos, dez de direito administrativo e três de direito eleitoral.

    Para ser aprovado será necessário atingir um mínimo de 50 pontos. Porém, somente serão convocados para a fase seguinte os melhores colocados dentro de um limite de oito vezes o número de vagas, também sendo considerados os participantes empatados dentro deste limite.

    Segunda Fase

    A segunda fase, com duração de quatro horas, contará com uma dissertação, uma peça prática e cinco questões sobre o conteúdo programático.  Serão elaboradas três versões, das quais uma será sorteada no momento do exame.

    A primeira contará com uma dissertação de direito penal, peça prática com ênfase em temas de direito processual penal e pelo menos uma questão de tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 

    Na segunda, dissertação sobre direito processual penal, peça prática com ênfase em temas de direito penal e pelo menos uma questão sobre tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
    Na terceira, uma dissertação sobre tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, peça prática com ênfase em temas de direito processual penal e duas questões de direito penal.

    A dissertação valerá três pontos, enquanto a peça prática vale dois e cada uma das cinco questões, um ponto.

    Para a aprovação será necessário um mínimo de quatro pontos, desde que não tenha zerado na dissertação, sendo convocados para a fase seguinte os melhores colocados dentro de um limite de duas vezes o número de vagas, sendo considerados os participantes empatados dentro deste limite.

    A seleção também contará com sindicância da vida pregressa e investigação social e análise de títulos, antes da aplicação da prova oral. 

    O que faz um promotor?


    O profissional pode ser considerado como um defensor dos interesses da sociedade, já que ele faz de tudo para que a justiça aconteça e para que crimes de ordem social sejam esclarecidos.

    Entre os seus principais deveres estão: relações jurídicas de natureza acidentária, inclusive para defesa dos interesses difusos ou coletivos relacionados com o meio ambiente do trabalho; relações jurídicas de direito de família e das sucessões; defesa dos interesses difusos ou coletivos relacionados com o consumidor; execução penal e a fiscalização de estabelecimentos prisionais; etc.

    Dicas de estudos para o concurso do MP/SP


    O MP/SP costuma apresentar um vasto conteúdo programático, por isso os interessados devem iniciar os estudos o quanto antes. O professor de direito penal do CERS Cursos Online, Marcelo Uzeda, separou algumas dicas para os concursandos. Confira!
     
    Conhecimentos serão cobrados na prova: direito penal; direito processual penal; direito civil; direito processual civil; direito constitucional; direito da infância e da juventude; direito comercial e empresarial; tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; direitos humanos; direito administrativo; e direito eleitoral.
     
    Matérias que devem ser priorizadas: no último concurso, a distribuição das questões da prova preambular foi a seguinte: direito penal: 15 questões; direito processual penal: 12 questões; direito civil: dez questões; direito processual civil: dez questões; direito constitucional: 12  questões; direito da infância e da juventude: seis questões; direito comercial e empresarial: quatro questões; tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: 14 questões; direitos humanos: quatro questões; direito administrativo: dez questões; direito eleitoral: três questões. Assim, devem ser priorizadas as matérias que possuem o maior número de questões. 
     
    Quem se inscreveu no concurso e vai estudar de última hora: é recomendável fazer revisão por meio da resolução das provas anteriores, com ênfase na lei seca e na jurisprudência. 
     
    Horas para se dedicar aos estudos: deve-se estabelecer uma rotina de estudos, de acordo com a disponibilidade de tempo. Não adianta fazer uma meta que não pode ser atingida. O candidato que tem a oportunidade de dedicar-se exclusivamente à preparação para o concurso deve imaginar que a jornada diária de estudos equivale a uma jornada de trabalho. Ele deve cumprir os horários, não "faltar" ao trabalho, não dispersar durante o "expediente". Dessa maneira, se ele cumprir uma média de 8 horas por dia, pode fazer uma excelente preparação.
     
    Para quem divide os estudos com trabalho: o candidato que não pode abrir mão do trabalho deve reservar, pelo menos, quatro horas diárias de estudo. O importante é fazer um estudo constante e disciplinado. Nos deslocamentos (ônibus, metrô, carro), é interessante aproveitar o tempo para assistir/ouvir aulas online ou fazer exercícios de provas anteriores. Desta forma ganha-se tempo precioso.
     
    Tempo, em média, necessário se preparar para passar num concurso desses: na média, estudando seriamente, a preparação leva entre 2 e 3 anos. 
     
    Tempo que deve ficar em cada questão: considerando que a prova preambular tem 100 questões e duração de 5 horas, em média o tempo de resolução de cada questão é de 3 minutos. 
      • 30/06/2017 (sexta-feira) - Previsão de Concursos

      Ficha técnica do Concurso MP

      Concurso: MP
      N de vagas: 67
      Cargo: Promotor
      Escolaridade: Superior
      Estados com Vagas: SP
      Área de Atuação: Judiciária / Jurídica
      Faixa de Salário: De R$ - até R$ -
      Taxa de Inscrição:
      Organizadora: O próprio órgão
      Cidade:

      Vídeo do Concurso MP

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