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    Em todo o país

    Receita: comissão aprova MP que reestrutura carreiras

    De acordo com a medida provisória aprovada por comissão mista, além de reajuste sancionado em dezembro, os cargos passam a contar com bônus de produtividade. Pedido de novo concurso deve ser enviado até dia 31. Iniciais até R$ 19,6 mil

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    Receita Federal

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    Uma comissão mista aprovou, na última quarta-feira, 17 de maio, na Câmara dos Deputados, relatório favorável à Medida Provisória 765/16, editada pelo presidente Temer  em 29 de dezembro. A proposta concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. No caso da Receita Federal, a medida institui reajustes aos servidores, já validos desde o início do ano. Também reestrutura o órgão e as carreiras, além de instituir o programa de produtividade da Receita Federal e o bônus de eficiência de produtividade na atividade tributária e aduaneira, com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de auditor fiscal e analista tributário.
     
    Com a aprovação da medida pela comissão, a matéria já pode ser votada no plenário da Câmara e, caso aprovada, seguirá para votação no plenário do senado. Vale lembrar que a medida provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da república, em caso de urgência e relevância. Por isto, produz fatos imediatos, mas posteriormente deve ser votada no Congresso Nacional.

    Com isto, os reajustes dos servidores indicados na medida já passaram a ter validade a partir de janeiro desde ano. Porém, o texto também determina outras mudanças nas carreiras. De acordo com a medida provisória, a Secretaria da Receita Federal passa a ser chamada de Secretaria da Receita Federal do Brasil, subordinado ao Ministério da Fazenda.

    A carreira de auditoria da receita passa a ser chamada de carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, compostas pelos cargos de nível superior de auditor-fiscal e analista tributário da Receita Federal do Brasil.

    Produtividade e vencimentos

    A medida institui o programa de produtividade e o bônus de eficiência de produtividade, cujo índice será definido por um índice de eficiência. Para os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, os valores foram definidos em R$ 7.500 para os auditores e R$ 4.500 para os analistas.

    Com a publicação da medida, a partir de janeiro os vencimentos passaram a ser de R$ 11.132,21 para os analistas e R$ 19.669,01 para os auditores, contando com o auxílio-alimentação de R$ 458. Posteriormente, os iniciais dos analistas passarão a ser de R$ 11.639,24 em 2018 e R$ 12.142,39 em 2019. Para os auditores, R$ 20.581,53 em 2018 e R$ 21.487,09 em 2019.

    Prepare-se para o concurso da Receita Federal


    Novo concurso


    De acordo com levantamento de pessoal feito pelo Poder Executivo, a Receita conta com um déficit de 19.789 servidores em seu quadro, sendo 9.575 para analistas e 10.214 para auditores.
     
    Porém, para 2017 está prevista a realização de novo concurso público para o preenchimento de apenas 400 vagas. Para isto, a solicitação deve ser encaminhada para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) até o próximo dia 31.

    A realização de novo concurso este ano já está prevista no Orçamento Federal sancionado pelo presidente da República.

    De acordo com o orçamento, as 400 vagas serão para cargos de níveis médio e superior. Os adendos do Orçamento Federal mostram que o processo seletivo terá oportunidades para os cargos de assistente-técnico administrativo, analista administrativo, auditor-fiscal e analista-tributário. O orçamento não indica a quantidade de vagas por carreiras.

    As  funções de assistente e analista administrativos pertencem ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda (MF). Ou seja, o MF realiza o concurso e depois redireciona as vagas para seu próprio quadro e para a Receita.

    Para concorrer a assistente é necessário possuir ensino médio. A remuneração é de R$ 3.756,82, já considerando o vale-alimentação.
    Os cargos de analista administrativo, analista tributário e auditor contam com exigência de nível superior em diversas áreas. Os salários do analista são de R$ 4.969,02, já com o vale-alimentação.

    As ofertas do concurso da Receita Federal deverão ser distribuídas por diversos estados, inclusive São Paulo. O estado paulista ainda deve ficar com a maioria dos cargos administrativos, por não ter sido contemplado na última seleção.  


    Defasagem de pessoal na Receita Federal


    O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, disse que é importante a recomposição dos quadros RFB, principalmente para a função de analista. Seixas comentou que "há uma defesa feita pela administração pela realização de concurso para analista".

    Pedro Delarue, auditor-fiscal da Receita Federal e ex-presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), afirmou que a grande carência de pessoal da Receita Federal, atualmente, também está relacionada às carreiras de apoio, que requerem ensino médio completo. Os servidores que exercem tais funções pertencem diretamente ao quadro do Ministério da Fazenda, que depois os redistribui para as unidades da RFB.

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      • 31/12/2016 (sábado) - Previsão de Concursos

      Ficha técnica do Concurso Receita Federal

      Concurso: Receita Federal
      N de vagas: 400
      Cargo: Auditor fiscal, Analista tributário
      Escolaridade: Superior
      Estados com Vagas: AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO
      Área de Atuação: Fiscal Judiciária / Jurídica Tributária
      Faixa de Salário: De R$ 11.132,21 até R$ 19.669,01
      Taxa de Inscrição:
      Organizadora: O próprio órgão
      Cidade:

      Vídeo do Concurso Receita Federal

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      Sobre Receita Federal

      A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

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