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    Escreventes e juízes

    TJ/SP: PL que cria 210 vagas tem parecer do relator

    De acordo com nova proposta encaminhada pelo presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis, somente para escrevente poderão ser criadas mais 90 postos

    SP

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    Foi aprovado pelo relator, na Comissão  de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp),  deputado Marcos Zerbini (PSDB), no último dia 19 de setembro, o projeto de lei complementar 14/2017, encaminhado em 23 de maio pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que trata da criação de 210 vagas no quadro de pessoal para o órgão, sendo 120 para preenchimento por meio de concursos públicos e as 90 restantes para a carreira comissionada de assistente jurídicos.Com isto, a proposta já pode ser apreciada em definitivo pela comissão.

    Das oportunidades para novos concursos, 30 são para a carreira de juiz substituto de 90 para o cargo de escrevente técnico judiciário, que conta com novo concurso recente, o que representa, caso a proposta seja aprovada, mais possibilidades de convocações de remanescentes durante o prazo de validade do certame.

    A proposta já foi entregue em 7 de junho para o deputado André Soares (DEM). Caso aprovado pela comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para ser votada, antes de seguir para o plenário da casa.

    O objetivo do novo projeto é dar celeridade ao processo de criação de pelo menos parte das vagas previstas em outra proposta, o projeto de lei complementar 26/13, que cria 285 postos para escreventes. Além destes, um terceiro projeto tramita, na Alesp, o PLC 44/2016, que conta com mais 188 vagas para escreventes.

    De acordo com as justificativas do PLC apresentadas pelo presidente do TJ/SP, “todos os cargos foram destacados do PLC 26/2013 e são prioritários para melhor estruturar os quadros de magistrados e servidores em segundo grau do Tribunal de Justiça, devido ao congestionamento processual, como forma de atender a demanda crescente e a necessidade de tornar mais acessível o judiciário à população”, diz. “A Constituição de São Paulo previu no artigo 72 e seus parágrafos, a possibilidade de criação do quadro próprio de juiz de direito substituto em segundo grau, para a substituição de membros dos tribunais ou nestes auxiliar, quando o acúmulo de feitos evidenciar a necessidade de sua atuação. O Tribunal de Justiça já vem se servindo da valiosa força de trabalho de juízes de direito substitutos em segundo grau e hoje há no seu quadro 85 cargos criados, que permanecem preenchidos, com grande proveito. Todavia, as únicas criações de cargos de juiz substituto em segundo grau remontam às leis complementares 646, de 8 de janeiro de 1990, com 60 cargos; 726, de 9 de setembro de 1993, com mais 25, que ocorreram há muito, época em que a distribuição de feitos era muito inferior à segunda instância, e em que o acerto era bem menor. Não se vislumbra outra alternativa ao monumental aumento de distribuição de recursos no Tribunal de Justiça, agora decorrente da implementação do “Processo 100% digital”, sob pena de se inviabilizar a redução dos gastos submetidos a julgamento em segundo grau, em  flagrante afronta ao primado da razoável duração do processo, tal como previsto no artigo 5, caput, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, redação atribuída pela Emenda Constitucional 45”, diz o magistrado.           

         

      Ficha técnica do Concurso TJ

      Concurso: TJ
      N de vagas: 210
      Cargo: Juiz, Assistente, Escrevente
      Escolaridade: Médio Superior
      Estados com Vagas: SP
      Área de Atuação: Administrativa Judiciária / Jurídica Operacional
      Faixa de Salário: De R$ - até R$ -
      Taxa de Inscrição:
      Organizadora: O próprio órgão
      Cidade:

      Vídeo do Concurso TJ

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