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Concurso

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    Termo de Ajustamento de Conduta

    Morro do Chapéu/BA: MP determina novo concurso público

    Prefeitura se comprometeu com o Ministério Público a realizar novo concurso dentro de um prazo de seis meses, para substituir terceirizados e contratações irregulares

    Morro do Chapéu BA

    Prefeitura Morro do Chapéu

    Alertas Concursos Prefeitura

    A Prefeitura de Morro do Chapéu, na Bahia, assinou, no último dia 11 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP/BA), se comprometendo a realizar novo concurso público dentro de um período de até 18 meses, ou seja, até o início de 2018. O objetivo é substituir pessoal admitido por meio de contratações temporárias irregulares, nomeações indevidas em cargos comissionados ou por meio de servidores em carreiras distintas daquelas pelas quais ingressaram por meio de concurso público.

    De acordo com o termo de ajustamento assinado com o MP/BA, proposto pelo promotor de justiça Fábio Nunes Leal Guimarães e firmado pelo prefeito Leonardo Rebouças Dourado Lima, a prefeitura deverá realizar todos os procedimentos para substituição desse pessoal por aprovados em novo concurso público dentro de um prazo de seis meses, contando da data de assinatura do TAC. 

    O Termo prevê, também, um prazo de 150 dias para realização de processo seletivo simplificado, de provas e títulos, para contratar, de forma temporária e excepcional, conforme a lei, corpo de profissionais que atenda às necessidades essenciais do município. Dentro do acordo foi definida a contratação temporária para quatro dentistas, dois técnicos de enfermagem, um médico perito e um pediatra, que deverão entrar em exercício até 2 de janeiro de 2018. 

    Em caso de descumprimento das condições especificadas pelo TAC, a prefeitura deverá pagar uma multa de 20% do subsídio do prefeito por dia e por funcionário mantido irregularmente dentro do quadro de servidores da prefeitura.   

      • 30/01/2018 (terça-feira) - Previsão de Concursos

      Ficha técnica do Concurso Prefeitura

      Concurso: Prefeitura - Morro do Chapéu
      N de vagas: 0
      Cargo:
      Escolaridade:
      Estados com Vagas: BA
      Área de Atuação:
      Faixa de Salário: De R$ - até R$ -
      Taxa de Inscrição:
      Organizadora: O próprio órgão
      Cidade: Morro do Chapéu

      Vídeo do Concurso Prefeitura

      Quanto custa se tornar um servidor público?