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Concurso

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    Praça e oficial

    PMs: PL que institui nível superior aguarda parecer

    Proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, determina nível superior para ingresso como praças e formação em direito para oficiais

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    PM

    Alertas Concursos PM

    O projeto de lei 482/2015,que tem por finalidade padronizar as condições para que sejam realizados os concursos públicos das Polícias Militares de todos os estados, ainda aguarda um parecer do seu relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, o deputado Cabo Sabino (PR/CE). A proposta aguarda um posicionamento do parlamentar desde 21 de dezembro de 2016.  Somente após seu parecer, a proposta poderá ser votada pela comissão.

    De acordo com a proposta, caso aprovada, será necessário possuir curso de nível superior para ingresso na carreira de praça, curso de nível superior em direito para a carreira de oficial do quadro de oficiais da corporação e superior em áreas específicas para o quadro de oficiais especialistas.

    O projeto possui caráter conclusivo e, caso aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, já poderá seguir para votação no plenário da casa.

    Na Comissão de Trabalho, onde já foi aprovada, o deputado Cabo Sabino (PR/CE) incluiu uma emenda ao projeto, incluindo o limite de 35 anos para ingresso na corporação.

    De acordo com o projeto, passam a ser as seguintes exigências para participar dos concursos de ingresso: ser brasileiro, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, não registrar antecedentes criminais, estar em gozo dos direitos políticos, ser aprovado em concurso público, ter   procedimento social irrepreensível, idoneidade moral, apurados através de investigação; ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados através de exames de aptidão; ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção; e comprovar, quanto ao grau de escolaridade; a conclusão de bacharelado em direito, para ingresso na carreira de oficial do quadro de oficiais policiais militares; curso de graduação superior nas áreas de interesse conforme regulamentação própria de cada instituição policial miliar, para praças que ingressarem na carreira de oficial do quadro de oficiais especialistas; e curso de graduação superior em qualquer área para ingresso na carreira de praça da Polícia Militar.

    Prepare-se para o concurso da Polícia Militar

    VIDEOAULA PARA POLÍCIA MILITAR

    Na justificativa, a proposta diz que   “pela sua missão, também constitucional, de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, necessita de candidatos ao ingresso na instituição que possuam atributos diferenciados dos demais agentes públicos, tais como higidez física, apurados em testes físicos e de saúde (...). Com a evolução da própria sociedade há também que haver preocupação no avanço intelectual do pretendente ao ingresso na Polícia Militar, preparando assim a instituição, cada vez mais, para prestar melhor serviço ao cidadão. Neste sentido, há necessidade de que o futuro policial militar tenha frequentado o mundo acadêmico, por isso a importância da exigência do candidato ao ingresso de possuir curso superior devidamente comprovado e reconhecido e, especialmente ao oficialato, a exigência do bacharelado em direito”.

    O texto ressalta que vários estados já adotam estas exigências, como Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal e estabelece um prazo de três anos, após  aprovação do projeto, para adequação, por parte dos estados.

      Ficha técnica do Concurso PM

      Concurso: PM
      N de vagas: 0
      Cargo: Praças, Oficiais
      Escolaridade: Superior
      Estados com Vagas: AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO
      Área de Atuação: Segurança Pública
      Faixa de Salário: De R$ - até R$ -
      Taxa de Inscrição:
      Organizadora: O próprio órgão
      Cidade:

      Vídeo do Concurso PM

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